Boletim Informativo do Programa Operacional AÇORES 2020. 4º Trimestre 2023
Resumo:
Este boletim informativo trimestral é o último reportado ao período de elegibilidade do Programa Operacional dos Açores, no atual Quadro Comunitário 2014-2020. Neste último trimestre do Programa, devido aos constrangimentos provocados na execução pela crise Covid e pela guerra na Europa, registou-se que os beneficiários aceleraram os processos dos seus projetos, para cumprirem com os prazos regulamentares atinentes ao fim definitivo da elegibilidade do PO Açores 2020, que ocorreu a 31 de dezembro de 2023. Registaram-se também ajustes no compromisso, em função da capacidade de concretização das intenções de investimento privado.
Em setembro de 2020, foi aprovada pela Comissão Europeia uma reprogramação extraordinária do PO Açores 2020, com o objetivo de mobilizar recursos financeiros para o combate à Covid-19, focados nas necessidades de apoio na área da saúde e do apoio às empresas e às famílias. Em 2021 e 2022, foram aprovadas duas reprogramações ao Programa para mobilizar os recursos disponibilizados através do REACT-EU. As verbas disponibilizadas pelo REACT-EU têm o mesmo prazo de elegibilidade até ao fim deste ano, registando-se na execução dos eixos específicos as mesmas tendências de ajustes face à aproximação do fim do programa.
No PO Açores 2020, até final de 2023, foram abertos 288 concursos para apresentação de candidaturas ao programa, com uma dotação global de 1860 milhões de euros de fundo.
O nível de compromisso do Programa atingiu os 1 347 milhões de euros de fundo, decorrente da contratualização com operações aprovadas, traduzindo uma taxa de compromisso de cerca de 106%.
A execução financeira atingiu os 1 186 milhões de euros, traduzindo uma taxa de execução de 94% da dotação global dos fundos que integram o PO Açores 2020. O montante de comparticipação dos fundos europeus injetado na economia regional, por via das transferências para os beneficiários regionais com operações em curso, ascende a 1 189 milhões de euros.
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Boletim Informativo do Programa Operacional AÇORES 2020. 4º Trimestre 2023
[Angra do Heroísmo], Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, janeiro 2024
Fonte: DRPFE
