Resumo:
As recentes catástrofes naturais na Europa Central, Oriental e Meridional tiveram um efeito devastador nas populações que vivem nestas regiões. Serão necessárias obras de reconstrução aprofundadas em muitas cidades, vilas e aldeias para reparar as infraestruturas e os equipamentos danificados e reconstruir melhor, garantindo a resiliência às alterações climáticas e às catástrofes de uma forma eficaz em termos de custos, a fim de aliviar rapidamente os encargos para os orçamentos locais, regionais e nacionais e atenuar o risco de agravamento das disparidades territoriais.
Serão necessárias medidas imediatas para atenuar as consequências sociais e económicas de tais catástrofes. Além disso, as pessoas diretamente afetadas por esses desastres naturais, que podem ter perdido suas casas e pertences, podem precisar de alimentos e/ou assistência material básica. Além disso, o apoio à manutenção do emprego também pode ser necessário para empresas que enfrentam dificuldades económicas, para que os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria possam manter o seu emprego durante o período em que não puderam aceder ao seu local de trabalho habitual.
A fim de combater o efeito devastador na saúde das pessoas, deve também ser permitido o acesso aos cuidados de saúde, incluindo para as pessoas que não se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconómica iminente.
A Europa deve ser capaz de prestar rapidamente apoio adicional e eficaz, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), aos Estados-Membros, às regiões, às autoridades locais e às pessoas gravemente afetadas por catástrofes regionais, complementando os recursos disponíveis do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
É necessário prever um aumento da frequência das catástrofes. Por conseguinte, com base na experiência adquirida nos últimos anos, é conveniente prever um quadro que permita flexibilidade e apoio financeiro, a fim de evitar alterações recorrentes no quadro jurídico da política de coesão e encargos administrativos adicionais, preservando simultaneamente a natureza estratégica a longo prazo.
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Proposal for a regulation of the European Parliament and of The Council. RESTORE – Regional Emergency Support to Reconstruction amending Regulation (EU) 2021/1058 and Regulation (EU) 2021/1057. COM(2024) 496 final
European Commission
Brussels, EC, 2024
Fonte: Comissão Europeia
