Resumo:
A política de coesão é uma das principais políticas de investimento da União Europeia (UE), com base nos artigos 174.º a 178.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A ambição da UE é promover um desenvolvimento harmonioso através da redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre os Estados-Membros e as regiões, especialmente as zonas subdesenvolvidas. A política de coesão é um dos principais instrumentos para alcançar este objetivo. Procura promover uma convergência socioeconómica duradoura e uma transição ecológica e digital harmoniosa e justa, garantindo que ninguém é deixado para trás. O objetivo é reforçar a coesão económica, social e territorial.
No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020, a política de coesão representou mais de um terço do orçamento da UE, ou seja, um total de 405 mil milhões de EUR de financiamento da UE, aumentado para 531 mil milhões de EUR através do acréscimo do cofinanciamento nacional.
O presente documento apresenta as conclusões da avaliação ex post do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC) para o período de programação de 2014-2020.
O artigo 57.º do Regulamento Disposições Comuns (RDC) 2014-2020 exige que a Comissão proceda a uma avaliação ex post dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) até ao final de 2024 e elabore um relatório de síntese específico dos fundos com as suas principais conclusões até ao final de 2025. O RDC estabelece que as avaliações devem avaliar a eficácia, a eficiência e o impacto dos FEEI e o seu contributo para as metas da estratégia da UE para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Além disso, o artigo 2.º do Regulamento REACT-EU prevê a sua avaliação, cujos resultados serão comunicados ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O presente documento de trabalho contém elementos analíticos a este respeito.
A avaliação baseia-se nos cinco critérios de avaliação decorrentes das orientações para legislar melhor. Por conseguinte, analisa: i) a eficácia, as realizações e os impactos dos fundos em relação aos objetivos da política de coesão, ii) a eficiência, em especial se as medidas de simplificação reduziram os encargos administrativos, iii) a coerência com outros instrumentos da UE, nacionais e subnacionais, iv) o valor acrescentado da UE, ou seja, se os efeitos gerados pelo FEDER/FC excederam o que poderia ser razoavelmente alcançado pelos Estados-Membros e pelas autoridades subnacionais, e v) a pertinência para as prioridades políticas e políticas estratégicas, em termos de criação de condições para o desenvolvimento e de resposta aos desafios emergentes para a coesão social, económica e territorial. O âmbito desta avaliação, no quadro geral das orientações para legislar melhor, abrange os investimentos temáticos no âmbito do FEDER/FC, a consecução dos objetivos da política, a identificação dos obstáculos e facilitadores de uma execução eficaz e os ensinamentos retirados.
Esta avaliação é sustentada por 18 estudos transversais e temáticos de apoio. Os estudos de apoio extraíram conclusões baseadas num vasto leque de provas, incluindo dados a nível de projetos, combinados com dados de acompanhamento sistemático sobre a execução financeira e física de cada programa, e análises da literatura.
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Ex post evaluation of the European Regional Development Fund (ERDF) and the Cohesion Fund for the programming period 2014-2020. Commission staff working document. Evaluation. SWD(2025) 328 final
European Commission
Brussels, EC, 2025
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Consulte também: Sumário Executivo
Fonte: Comissão Europeia
