Resumo:
Há três décadas que o crescimento e a produtividade de Portugal têm sido dececionantes e distribuídos de forma desigual entre setores e regiões. O modelo dominante assenta em grandes transferências da União Europeia (UE) que cofinanciam o investimento público e privado, bem como o consumo, num vasto setor não transacionável protegido por rendas e barreiras à entrada, num Estado com fraca capacidade de execução e exposto à captura regulatória, numa justiça administrativa e fiscal lenta, em mercados de trabalho segmentados, e em poucas recompensas para a excelência profissional. Em conjunto, estas características estrangulam o investimento, impedem as empresas de ganhar escala, e resultam na divergência face à UE.
A política tem sido a restrição vinculativa à reforma. As perdas decorrentes da alteração do statu quo concentram-se nos que já usufruem de rendas; os ganhos são difusos e chegam mais tarde, incluindo para os jovens e para quem ainda não nasceu. A paralisia daí resultante é um equilíbrio, não uma lei da natureza. Pode ser alterada mudando aquilo que os eleitores decisivos consideram ser do seu interesse — através de uma narrativa de justiça já aceite pelo público, isolando as coligações restritas que bloqueiam a reforma e identificando-as como defensoras de privilégios privados contra o interesse nacional comum, enquanto se sequenciam as mudanças de forma que vitórias visíveis e precoces construam a coligação que torna possíveis as mudanças mais difíceis, mais tarde. As reformas devem ser ordenadas, compensadas quando necessário, e ancoradas em compromissos e marcos transparentes. Prosseguida desta forma, dentro das normas democráticas, esta agenda pode gerar salários mais altos, melhores perspetivas para as gerações mais jovens, um crescimento mais resiliente — e, crucialmente, resistir a uma futura reversão de motivação política.
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Desbloquear o crescimento de Portugal. Reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas
Nuno Palma, James A. Robinson
S.l., CIP – Confederação Empresarial de Portugal, IDL – Instituto Amaro da Costa, [2026]
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