Resumo:
Este estudo mapeia medidas no âmbito dos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR) de 12 países da União Europeia e explora as condições para a sua adaptação bem-sucedida aos “regimes de financiamento não associado a custos” para o Fundo Social Europeu Mais (FSE+). ). A maioria das medidas revistas do PRR que abrangem os objetivos do FSE+ – incluindo emprego, educação, competências, inclusão social e saúde – estão alinhadas com muitos requisitos do Regulamento das Disposições Comuns e do FSE+. Especificam os objetivos do programa, os resultados a alcançar, os indicadores para medir esses resultados, o calendário e os mecanismos para verificar a sua realização, servindo de inspiração para a conceção dos “regimes de financiamento não associado a custos” no âmbito do FSE+. No entanto, a lógica de emissão de pagamentos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) difere da do FSE+. Além disso, as autoridades responsáveis pela implementação das medidas do PRR identificaram a necessidade de maior clareza nos requisitos de auditoria aplicados aos modelos dos “regimes de financiamento não associado a custos”, para evitar o acompanhamento tanto dos custos incorridos como dos resultados alcançados.
Apesar dos desafios percebidos, as autoridades dos Estados-Membros expressaram esmagadoramente uma opinião favorável ao financiamento baseado no desempenho, sugerindo o seu potencial para uma utilização mais eficaz dos fundos públicos. Com base nas lições aprendidas, o relatório propõe elementos de conceção específicos para mitigar os riscos de não pagamento associados aos modelos destes regimes, o que incentivaria a sua adoção mais ampla no âmbito do FSE+. Conclui com a apresentação de três exemplos práticos de modelos que foram desenvolvidos inspirando-se no MRR.
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Mapping of performance-based schemes in the national Recovery and Resilience Plans and identification of conditions for a successful use of this method in ESF+ Programmes. Final report
PPMI
ed. European Commission. Directorate-General for Employment, Social Affairs & Inclusion
Luxembourg, Publications Office of the European Union, 2023
ISBN 978-92-68-11538-1
Fonte: Comissão Europeia
