EU funds. Ensuring compliance with fundamental rights
Resumo:
Todos os fundos da UE devem ser gastos de forma a respeitar os direitos fundamentais.
A UE gasta milhares de milhões de euros na criação de emprego, no crescimento económico, no desenvolvimento sustentável e na melhoria da vida das pessoas. Para evitar que os fundos sejam gastos de forma a violar diretamente os direitos fundamentais das pessoas, a UE reforçou as condições em que os fundos podem ser gastos em 2021.
Este relatório analisa a forma como as condições recentemente introduzidas relacionadas com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência podem ser respeitadas na prática. Analisa o papel potencial das instituições nacionais de direitos humanos, das instituições de provedores de justiça e dos organismos de igualdade. Essas salvaguardas podem promover o cumprimento dos direitos fundamentais.
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EU funds. Ensuring compliance with fundamental rights
FRA – European Union Agency for Fundamental Rights
Luxembourg, Publications Office of the European Union, 2023
ISBN 978-92-9489-205-8
Fonte: FRA
