Fraude aos fundos europeus. Breve estudo sobre o estado da arte
Resumo:
Nos últimos anos, a União Europeia (UE) tem adotado diversas iniciativas para reforçar a prevenção e combate à fraude, nomeadamente a criação do OLAF (European Anti-Fraud Office), órgão responsável pela investigação de fraudes, e do EPPO (European Public Prosecutor’s Office), dedicado à investigação e à ação penal de crimes que afetam o orçamento da UE. Para além disso, são realizadas auditorias regulares e contínuas monitorizações para assegurar a gestão eficiente dos recursos.
As principais consequências da fraude aos fundos europeus não se limitam apenas às perdas financeiras, mas também afetam a imagem pública sobre a UE, podendo desta forma gerar instabilidade e enfraquecer a solidariedade entre os Estados-Membros. Assim, o combate à fraude nos fundos da UE é uma tarefa fundamental para manter a confiança pública e garantir que os objetivos de investimento e desenvolvimento da UE são atingidos para o bem da Unidade.
Este artigo assenta numa base em que o aprimoramento dos sistemas de supervisão, auditoria e penalidade, aliados a uma colaboração mais eficiente entre os parceiros envolvidos, é essencial para proteger de forma mais eficaz os interesses financeiros da UE.
As iniciativas antifraude são cruciais para a evolução e para fazer face aos desafios emergentes, no sentido de assegurar a boa utilização dos fundos europeus.
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Fraude aos fundos europeus. Breve estudo sobre o estado da arte
OBEGEF – Observatório de Economia e Gestão de Fraude
[Porto], OBEGEF, 2025
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