Resumo:
O objetivo da política de resíduos da União Europeia (UE) é a transição para uma economia circular. No que diz respeito aos resíduos urbanos, o Tribunal concluíu que a UE reforçou os requisitos legais. Fixou metas para a preparação para a reutilização e a reciclagem e para a limitação da deposição em aterro. No entanto, muitos Estados-Membros enfrentam dificuldades financeiras, falhas de planeamento e problemas na implementação dos seus planos de gestão de resíduos, incluindo a construção de novas infraestruturas.
A recolha seletiva de resíduos mantém-se, na sua maioria, a um nível muito baixo, e as tarifas de resíduos cobradas aos cidadãos não cobrem todos os custos da gestão de resíduos.
O Tribunal recomenda que a Comissão dê resposta aos desafios no mercado da reciclagem (tornando mais viáveis as práticas da economia circular), utilize melhor os instrumentos de monitorização e execução e avalie a viabilidade da harmonização das taxas sobre a deposição em aterro e a incineração.
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Gestão dos resíduos urbanos. Apesar das melhorias graduais, subsistem desafios para os progressos da UE no sentido da circularidade
Tribunal de Contas Europeu
(Relatório especial; 23/2025)
Luxembourg, Serviço das Publicações da União Europeia, 2025
ISBN 978-92-849-5845-0
ISSN 1977-5822
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Consulte também: Respostas da Comissão Europeia
Fonte: Tribunal de Contas Europeu
