Commission notice. Guidance on the Implementation of the Social Climate Fund. C(2025) 6732 final
Resumo:
A Comissão Europeia emitiu novas orientações para ajudar os Estados-Membros da União Europeia (UE) a implementar efetivamente o Fundo Social para o Clima e completar e os seus planos sociais para o clima.
Com início em 2026 e mobilizando mais de 86 mil milhões de euros, o Fundo Social para o Clima foi criado para garantir que a transição para uma economia mais verde é justa e não deixa ninguém para trás, bem como para apoiar os agregados familiares vulneráveis e as pequenas empresas nos seus esforços para mudar para energias e transportes mais limpos. Utilizará as receitas do novo regime de comércio de licenças de emissão para a combustão de combustíveis nos edifícios, nos transportes rodoviários e em outros setores para ajudar as pessoas vulneráveis, as pequenas empresas e os utilizadores dos transportes a fazer face aos custos da transição limpa, especialmente na habitação e nos transportes.
O documento de orientação baseia-se em anteriores orientações da Comissão e na assistência técnica aos Estados-Membros, estabelecendo uma série de princípios. Fornece igualmente conselhos práticos para ajudar os países da UE a concretizar os seus planos sociais para o clima (necessários para aceder ao financiamento) e a aplicá-los de forma eficaz, de modo a que o apoio chegue rapidamente às pessoas expostas à pobreza energética ou dos transportes e seja garantida a justiça social.
Além disso, a integração dos planos sociais para o clima nos planos de parceria nacionais e regionais permitirá investimentos mais direcionados e eficazes, permitindo que os Estados-Membros e as regiões superem os seus desafios específicos. Este novo quadro simplificará a utilização dos fundos da UE, conduzindo a uma execução mais eficiente e a uma maior ênfase na consecução dos objetivos do Fundo.
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Commission notice. Guidance on the Implementation of the Social Climate Fund. C(2025) 6732 final
European Commission
Brussels, EC, 2025
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Fonte: Comissão Europeia
