Plano global de comunicação do Portugal 2030
Resumo:
O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€, provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão, do Fundo de Transição Justa (FTJ) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). A estes fundos, acresce o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI 2030), no âmbito do modelo de governação do Portugal 2030.
A aplicação dos fundos europeus em Portugal é uma matéria de reconhecida importância para o desenvolvimento económico e social do país.
O papel da comunicação neste âmbito é estratégico e fundamental, quer para facilitar o acesso aos fundos, através da simplificação da linguagem e das mensagens, quer para garantir uma cada vez maior transparência e prestação de contas, contribuindo para a consolidação de uma opinião pública mais, e melhor, esclarecida sobre a aplicação dos fundos europeus em Portugal.
A elaboração e implementação do Plano Global de Comunicação do Portugal 2030 encontra-se prevista no Modelo de Governação do Portugal 2030, no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e a constituição da Rede de Comunicação, que o elabora, está prevista no seu artigo 30.º, bem como no artigo 48º do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021
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Plano global de comunicação do Portugal 2030
Rede de Comunicação do Portugal 2030
[Lisboa], Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, 2023
Fonte: Portugal 2030
