Portugal na União Europeia 2023
Resumo:
O ano de 2023 foi marcado pelas reformas quanto à revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. Foi alcançado um acordo político a 26 Estados-membros no Conselho Europeu de dezembro, ficando a faltar apenas o voto favorável da Hungria, que foi possível obter já em 2024, no Conselho Europeu de fevereiro. A aprovação do novo mecanismo de financiamento à Ucrânia para o período 2024-2027 foi o elemento principal e mais consensual deste pacote. Portugal defendeu ajustamentos limitados, sem prejuízo da estabilidade do QFP. Portugal defendeu um apoio à Ucrânia previsível e estável, tendo assumido outras prioridades como uma Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) ambiciosa e a defesa das flexibilidades introduzidas na Política de Coesão, que acabaram por ficar consagradas.
No que toca à Política de Coesão, foi possível atingir uma taxa de execução de 97% no Portugal 2020 (100% nos fundos da Política de Coesão). Quanto ao Portugal 2030, depois de estabilizado o quadro regulamentar, foram lançados os primeiros concursos para apresentação de candidaturas, envolvendo 3 232 milhões de euros de fundos europeus. Em 2023, ocorreram as primeiras aprovações, tendo o ano encerrado com uma execução de 413 milhões de euros, perspetivando-se uma forte aceleração da execução em 2024.
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Portugal na União Europeia 2023
Ministério dos Negócios Estrangeiros. Direção-Geral dos Assuntos Europeus
[Lisboa], MNE. DGAE, [2024]
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Fonte: Assembleia da República