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Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (UE) 2021/1057 que institui o FSE+

Abr 14, 2025

Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2021/1057 establishing the European Social Fund + (ESF+) as regards specific measures to address strategic challenges. COM(2025) 164 final

 

Resumo:

A Comissão propôs alterar o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) a favor dos trabalhadores despedidos, a fim de alargar o seu âmbito de aplicação e facilitar a mobilização de apoio aos trabalhadores. Com as alterações propostas, os Estados-Membros ganhariam mais flexibilidade para redirecionar o financiamento do FSE+ para o desenvolvimento de competências em setores estratégicos, como a defesa e as indústrias limpas, e para prestar apoio adicional às regiões fronteiriças com a Rússia, a Bielorrússia e a Ucrânia, que enfrentam desafios específicos relacionados com a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.

O FEG também poderia intervir mais cedo – antes que ocorram perdas de postos de trabalho – e mobilizar apoio mais rapidamente através de um procedimento simplificado.

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Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) 2021/1057 establishing the European Social Fund + (ESF+) as regards specific measures to address strategic challenges. COM(2025) 164 final

European Commission

Strasbourg, EC, 2025

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Consulte também: COM(2025) 140 final

 

Fonte: Comissão Europeia