Relatório anual de progresso. Portugal
Resumo:
O Governo português entregou à Comissão Europeia o Relatório Anual de Progresso (RAP) 2026, referente ao Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP) 2025-2028. O RAP é um documento essencial para acompanhar a aplicação das recomendações do Conselho que aprovam o POENMP.
Com periodicidade anual, o relatório abrange várias dimensões. Em termos macroeconómicos, apresenta o contexto que Portugal enfrentou em 2025 e as perspetivas atualizadas para 2026. Em termos orçamentais, analisa a conformidade dos dados de execução de 2025 com a trajetória de despesas líquidas determinada pelo Conselho e, se necessário, explica os fatores por detrás de eventuais desvios.
O relatório inclui ainda informação sobre a execução das reformas e investimentos no âmbito do Semestre Europeu, cobrindo um total de 84 Medidas de Política.
Por fim, espelha os progressos na aplicação das recomendações específicas por país (REP) dirigidas a Portugal em 2025, bem como os contributos estimados para as prioridades comuns da União Europeia e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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Relatório anual de progresso. Portugal
Ministério das Finanças
[Lisboa], MF, 2026
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Fonte: PLANAPP
