Streamlining EU cohesion funds. Addressing administrative burdens and redundancy
Resumo:
Este documento analisa as medidas de simplificação destinadas a reduzir os custos e encargos administrativos para as autoridades de gestão (AG) e os beneficiários na implementação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
O estudo fornece ainda uma visão geral dos encargos administrativos e dos desafios que as AG e os beneficiários enfrentam na implementação dos FEEI. Embora tenham sido empreendidas várias iniciativas, persistem desafios administrativos devido a regulamentos complexos e programas sobrepostos.
As recomendações incluem a consolidação de fundos, a expansão da utilização de Opções de Custos Simplificados (OCS), o reforço dos princípios de auditoria e a adoção de modelos de financiamento flexíveis. A simplificação eficaz exige um quadro legislativo estável e um compromisso político, com mudanças a longo prazo, incluindo uma mudança para um financiamento baseado em resultados.
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Streamlining EU cohesion funds. Addressing administrative burdens and redundancy
Dominika Wojtowicz
(Research for Regi Committee)
[ed.] European Parliament. Directorate-General for Internal Policies. Policy Department for Structural and Cohesion Policies. Committee on Regional Development
Brussels, European Parliament, 2024
ISBN 978-92-848-2261-4
Consulte também: Resumo
Fonte: Parlamento Europeu
