Um quadro estruturado de cooperação respeitante a uma zona geográfica, elaborado pelas instituições da União, pelos Estados-Membros, pelas suas regiões e, se for caso disso, pelos países terceiros que partilham uma mesma bacia marítima, e que tem em conta as especificidades geográficas, climáticas, económicas e políticas dessa mesma área marítima.
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