“Hoje mais do que nunca é preciso explicar a Europa”, Jacques Delors (1992)

Portugal aderiu à então Comunidade Económica Europeia a 1 de janeiro de 1986, depois de assinar o Tratado de Adesão a 12 de junho de 1985. O pedido formal de adesão foi feito pelas autoridades portuguesas em 1977.

Mário Soares assina o Tratado de Adesão às Comunidades Económicas Europeias no Mosteiro dos Jerónimos, a 12 de junho de 1985.

Após as negociações que se iniciaram em 1977, que foram difíceis e ganharam um impulso positivo com a chegada do novo presidente da Comissão Europeia Jacques Delors em 1985, a Comunidade Económica Europeia (CEE) recebia um dos países mais pobres da Europa Ocidental, com uma população com salários muito baixos, elevada taxa da desemprego e reduzida escolaridade.

Por essa altura faziam parte da CEE, os fundadores (em 1958) Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos, bem como Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, que entraram em 1973. Em andamento estava o processo de entrada da Grécia, que se consumaria em 1981, sendo que quatro anos depois era a vez de Portugal e Espanha aumentarem o grupo para 12 membros.

Portugal, acabado de sair de uma ditadura, dava os primeiros passos para o estabelecimento do que viria a ser um sistema pluralista, multipartidário, assente numa economia social de mercado.

A edição do DN sobre o tratado de adesão assinado em Belém, em junho de 1985.

Já com Portugal como membro, a Comunidade Económica Europeia passou a designar-se União Europeia com a assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992, sob aquela que foi a primeira presidência portuguesa das Comunidades Europeias, marcada ainda pela assinatura, no Porto, do Acordo para o Espaço Económico Europeu. Em 1995, Portugal tornou-se membro do Espaço Schengen, que passou a permitir a livre circulação de pessoas e bens. Outro marco foi a introdução da moeda única (Euro) em 1999.

A adesão à União Europeia representou uma aposta estratégica coletiva e ajudou a consolidar o processo democrático no país, contribuindo de forma decisiva para a transformação de Portugal numa sociedade aberta e inclusiva, assente no Estado de direito, com liberdade de escolha para os cidadãos. Afirmou também Portugal como um membro ativo e comprometido com o projeto europeu, promotor do progresso social, que continua em construção e com muitos desafios estruturantes.

Os progressos no país resultaram de uma combinação de reformas nacionais e da solidariedade europeia, um investimento de mais de 135 mil milhões de euros em fundos europeus em Portugal. O PIB per capita português registou um crescimento significativo entre 1986 (ano da adesão à CEE) e 2025, de 2.800 euros para 26.600 euros, duplicando quando ajustado à inflação.

Hoje, a União Europeia tem 27 Estados-membro. E continua em construção como, aliás, dizia na famosa citação de Robert Schuman, um dos “pais da União Europeia”, em 1950 “A Europa não se fará de uma só vez, nem numa construção de conjunto, far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto.” Nessa época os Estados europeus, acabados de sair cinco anos antes da Segunda Guerra Mundial, sabiam que se impunha um requisito indispensável para a manutenção de relações pacíficas entre todos e da sustentabilidade de paz na Europa.