Igualdade de oportunidades

A igualdade de oportunidades constitui um princípio geral cujas duas grandes vertentes são a proibição da discriminação em razão da nacionalidade e a promoção da igualdade entre homens e mulheres. Trata-se de um princípio a aplicar em  todos os domínios, nomeadamente, na vida económica, social, cultural e  familiar.