Pilar do desenvolvimento económico, social e territorial da União Europeia, a Política de Coesão está no centro do debate sobre o futuro dos fundos europeus e o próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Em entrevista exclusiva, Nicola De Michelis, Diretor da Direção de Crescimento Sustentável e Inteligente e Implementação de Programas IV (REGIO.G), na Direção-Geral da Política Regional e Urbana, da Comissão Europeia, analisa os novos desafios desta política e o papel de Portugal na construção de uma Europa mais competitiva, resiliente e coesa.
ENTREVISTA
A Política de Coesão é, há muito, um dos pilares do projeto europeu. Como pode a Política de Coesão contribuir para dar resposta aos desafios que atualmente se colocam à UE, aos seus Estados-Membros e às suas regiões em matéria de competitividade, energia, transição climática e evolução do contexto geopolítico?
A Política de Coesão é o braço de investimento da União Europeia. No período de 2021-2027, mobiliza mais de 500 mil milhões de euros em investimentos nas pessoas, nas empresas, nas infraestruturas e nos serviços. Assenta na ideia de que o orçamento da União deve prestar especial atenção à melhoria dos níveis de vida nas zonas menos favorecidas da União, quer estas sejam afetadas por subdesenvolvimento ou estagnação económica, reestruturação industrial, declínio demográfico, falta de serviços básicos ou pela sua condição periférica.
Desempenha, por isso, uma importante função redistributiva entre os Estados-Membros e no interior de cada um deles.
Mas tem também uma função de afetação de recursos igualmente relevante, concentrando os recursos disponíveis nos desafios mais prementes:
- reforçar a posição competitiva dos setores industriais,
- favorecer a transição energética,
- apoiar a mitigação e a adaptação às alterações climáticas ou garantir o acesso e a acessibilidade económica dos serviços básicos em toda a Europa, tendo simultaneamente em conta os contextos regionais e locais.
Além disso, demonstrou ser extremamente flexível, permitindo aos países e às regiões ajustar continuamente as suas estratégias e programas para responder a novos desafios, como a pandemia de COVID-19, a crise energética ou, mais recentemente, a crise da habitação.
As propostas apresentadas pela Comissão Europeia em 2025 para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, estão atualmente a ser discutidas pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu.
Que mudanças antecipa na forma como a Política de Coesão será implementada? E a redução das disparidades regionais continuará a ser um objetivo central do próximo período de programação?
A proposta da Comissão Europeia representa uma mudança significativa face aos quadros financeiros anteriores. Em particular, reúne numa única estratégia políticas que anteriormente eram programadas e orçamentadas separadamente; estabelece uma ligação mais forte entre investimentos e reformas; e faz depender os fluxos financeiros da UE para os orçamentos nacionais do cumprimento de marcos e metas, em vez de os associar à despesa efetivamente realizada.
Ao mesmo tempo, a proposta apresenta uma dimensão territorial menos explícita e confere aos Estados-Membros uma maior margem de manobra para decidirem como distribuir os recursos entre diferentes políticas – agricultura, coesão, migração ou pescas – e entre os seus diferentes territórios – regiões menos e mais desenvolvidas, zonas rurais e urbanas.
Tudo isto exigirá ajustamentos importantes na forma como as autoridades concebem as suas estratégias, reformas e investimentos. A medida em que a redução das disparidades regionais, dentro de cada país, continuará a constituir um objetivo central do próximo período de programação dependerá, muito mais do que no passado, das opções das autoridades nacionais, que, por sua vez, são influenciadas pelas tradições políticas e institucionais de cada Estado-Membro.
O início de cada período de programação financeira da UE é invariavelmente acompanhado de promessas de simplificação da gestão dos fundos europeus. O próximo ciclo de programação (2028-2034) trará, finalmente, uma simplificação significativa na coordenação e gestão dos fundos da UE?
A procura de simplificação é, de facto, um tema recorrente nas discussões que antecedem cada ciclo de programação. Antes de mais, considero que existem limites ao grau de simplificação que é possível alcançar no orçamento da UE, em particular quando a sua gestão é partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros.
Uma vez que a responsabilidade última perante a autoridade orçamental – isto é, o Parlamento Europeu e o Conselho – cabe à Comissão Europeia, é inevitável e necessário que exista um determinado grau de controlo sobre a forma como os recursos são utilizados, o que implica regras, verificações e procedimentos. Se, além disso, os Estados-Membros acrescentarem as suas próprias verificações e controlos, o sistema pode acabar – e acaba efetivamente – por se tornar complexo.
Dito isto, a proposta da Comissão inclui algumas simplificações potenciais, cujo impacto, contudo, dependerá em larga medida da capacidade das autoridades nacionais para se adaptarem rapidamente ao novo quadro.
Basta considerar a transição para um sistema baseado no desempenho, em que os pagamentos aos Estados-Membros estão associados ao cumprimento de marcos e metas, cuja definição e monitorização estão longe de ser simples.
Como avalia o contributo de Portugal para a concretização dos objetivos da política regional europeia?
Portugal tem sido um dos maiores beneficiários da Política de Coesão e deu um contributo considerável para a sua consolidação enquanto política fundamental da UE. Fê-lo através da consolidação de um sistema de definição estratégica assente numa parceria alargada, que deu origem a estratégias de médio prazo como o Portugal 2020 e o Portugal 2030.
Fê-lo também através do desenvolvimento de uma cultura de avaliação sólida, provavelmente mais desenvolvida do que na maioria dos outros Estados-Membros. E fê-lo ainda promovendo, em fóruns internacionais, debates sobre os pontos fortes e as fragilidades da política, contribuindo para o seu aperfeiçoamento de um ciclo de programação para o seguinte.
A AD&C tem estado no centro deste processo, mantendo um diálogo próximo, por um lado, com a Comissão e, por outro, com as regiões e as autoridades locais portuguesas.
O que distingue os projetos que geram maior impacto económico, social e territorial? Que exemplos ou boas práticas gostaria de ver replicados de forma mais generalizada em toda a Europa?
Penso que o contributo mais importante da Política de Coesão tem sido a sua capacidade de reunir diferentes níveis de governação na definição de estratégias e prioridades. O maior impacto torna-se, assim, evidente quando os projetos resultam de um diálogo genuíno entre os diferentes níveis de governação e outros atores fundamentais, como representantes das empresas, a sociedade civil e as universidades, para referir apenas alguns exemplos.
A apropriação das estratégias pelos diferentes intervenientes pode levar tempo a consolidar-se, mas constitui a melhor garantia da robustez e estabilidade das estratégias de desenvolvimento a médio prazo.
Um dos melhores exemplos é a experiência adquirida com as Estratégias de Especialização Inteligente, que poderão ter sido mais ou menos bem-sucedidas consoante a cultura institucional de cada território, mas que tiveram o mérito de obrigar os atores socioeconómicos a refletir sobre o seu futuro e a ultrapassar a fragmentação que, muitas vezes, caracterizou a intervenção pública no passado.
Se pudesse deixar uma recomendação às autoridades responsáveis pela gestão dos fundos europeus, qual seria?
Num contexto de desafios em rápida transformação, de uma pressão sem precedentes sobre o orçamento da UE para responder a inúmeras prioridades e da consequente procura de maior flexibilidade, recomendaria às autoridades responsáveis pela definição das prioridades de investimento para o próximo período de programação que fossem mais seletivas, mais exigentes e estivessem mais alinhadas com as prioridades europeias.
Que mensagem gostaria de deixar aos cidadãos europeus sobre o futuro da União Europeia e sobre o papel que cada um de nós pode desempenhar na construção de uma Europa mais forte, mais coesa e mais próxima das pessoas?
Usaria as palavras do Comissário Thomson aquando da criação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, em 1973, que, na minha perspetiva, explicam da melhor forma por que razão a coesão é, e deve continuar a ser, um dos pilares da construção europeia:
«Nenhuma Comunidade poderia manter-se, nem ter significado para os povos que dela fazem parte, enquanto alguns apresentarem níveis de vida muito diferentes e tiverem razões para duvidar da vontade comum de todos em ajudar cada um dos seus membros a melhorar as condições de vida das suas populações.»
Fonte: AD&C-NCE