No modelo de governação do Portugal 2020, instituído pelo Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, as dinâmicas regionais mereceram um papel de destaque, com a indicação de dois órgãos com responsabilidade na reflexão e identificação de propostas de instrumentos e políticas de incidência de base regional, bem como na própria monitorização e avaliação dessas dinâmicas:
1) Os órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, assumidos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ou por estruturas de missão a funcionar junto delas, sob coordenação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C, I.P.) (Art.º 59.º e 60.º do supramencionado D.L.);
2) A Rede das Dinâmicas Regionais (RDR), no âmbito dos órgãos de articulação funcional, igualmente coordenada pela AD&C, I.P. (Art.º 61.º do mesmo D.L.).
A RDR foi composta pelas CCDR, pelas autoridades de gestão dos PO temáticos e pelos organismos intermédios, com o propósito de integrar e articular competências nas respetivas matérias, sob coordenação da AD&C, I.P. (Art.º 61.º do mesmo D.L.).
Decorrente da sua composição e das competências das suas entidades, a RDR contribuiu para a prossecução de três objetivos prioritários:
- Monitorização territorial – Coordenar a monitorização e análise da evolução económica, social e territorial, em particular das regiões do Continente, bem como do impacto regional das políticas públicas financiadas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI);
- Capacitação e conhecimento – Organizar iniciativas conjuntas que permitam não só produzir conhecimento (estudos, reflexões e outras análises), mas também a sua divulgação e disseminação;
- Articulação multinível – Aprofundar a articulação e integração das entidades responsáveis pela implementação e/ou financiamento de instrumentos de políticas públicas setoriais com maior incidência sobre os territórios com as entidades com responsabilidades sobre os mesmos.
Ao longo do período de execução do Portugal 2020, foram dinamizadas um total de 11 reuniões, a primeira em 2015 e a última em 2022, tendo contado, globalmente, com mais de 300 participações.
Estas reuniões foram ocasião para refletir sobre temas diversificados, entre os quais: monitorização territorial dos fundos no PT2020, lições da experiência de territorialização das políticas públicas, estratégias regionais e sub-regionais, ou o futuro da política de coesão.
A RDR funcionou, durante este período, num registo descentralizado. Embora com algumas das reuniões a decorrerem online (durante a pandemia de Covid19), a maioria decorreu em municípios das diferentes NUTS II de Portugal Continental, tal como ilustra o mapa abaixo.
- 1.ª RDR – Évora – abril de 2015
- 2.ª RDR – Nazaré – junho de 2016
- 3.ª Reunião temática da RDR – Lisboa – junho de 2016
- 4.ª RDR – Faro – janeiro de 2017
- 5.ª RDR – Évora – novembro de 2017
- 6.ª RDR – Santarém – maio de 2019
- 7.ª RDR – Coimbra – setembro de 2019
- 8.ª RDR – Chaves – dezembro de 2019
- 9.ª RDR – Virtual – janeiro de 2020
- 10.ª RDR – Virtual – abril de 2021
- 11.ª RDR – Lisboa – dezembro de 2022