Resumo:
A política de coesão é uma das principais políticas de investimento da União Europeia (UE), com base nos artigos 174.º a 178.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A ambição da UE é promover um desenvolvimento harmonioso através da redução das disparidades económicas, sociais e territoriais entre os Estados-Membros e as regiões, especialmente as zonas subdesenvolvidas. A política de coesão é o principal instrumento para alcançar este objetivo. A política procura promover uma convergência socioeconómica duradoura e uma transição ecológica e digital harmoniosa e justa, garantindo que ninguém seja deixado para trás.
No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a política de coesão é a segunda maior entrada de despesas, representando cerca de um terço do orçamento de sete anos da UE. Com 378 mil milhões de euros em investimentos programados, este valor sobe para 540 mil milhões de euros quando combinado com as contribuições nacionais de cofinanciamento público e privado. Dado o seu âmbito e dimensão substanciais, a política de coesão serve como um instrumento fundamental para a concretização da agenda política global da UE.
O Regulamento Disposições Comuns (RDC) obriga a Comissão Europeia a realizar uma avaliação intercalar de todos os fundos da política de coesão. A legislação também prevê uma revisão da implementação do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e um relatório baseado nessa revisão.
O objetivo é fazer uma avaliação exaustiva dos programas para o período 2021-2027. Tal inclui um balanço dos progressos realizados na execução do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo de Coesão (FC), do FTJ e analisar a adoção das principais novidades jurídicas e as consequências das alterações legislativas e de contexto mais recentes.
A avaliação fornece dados para apoiar a revisão intercalar dos programas que terá lugar em 2025. Além disso, o processo de avaliação intercalar – juntamente com a avaliação ex post de 2014-2020 – contribui para o debate de orientação sobre o futuro do orçamento da UE e, em particular, sobre a proposta da Comissão para o QFP 2028-2034. Por último, o sistema de avaliação intercalar serve de base para a avaliação ex post do período de 2021-2027, que deverá estar concluída até ao final de 2031.
O presente documento de trabalho apresenta as conclusões da avaliação intercalar do FEDER, do FC e do FTJ. Apresenta igualmente relatórios sobre a execução do FTJ em relação ao seu objetivo específico. O documento não apresenta as conclusões da avaliação intercalar do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), que estão incluídas num documento de trabalho dos serviços de trabalho separado. A avaliação abrange todos os 27 Estados-Membros e países terceiros envolvidos no Interreg.
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Mid-term evaluation of the cohesion policy programmmes 2021-2027 financed by the European Regional Development Fund (ERDF), the Cohesion Fund and the Just Transition Fund (JTF). Commission staff working document. Evaluation. SWD(2025) 299 final
European Commission
Brussels, EC, 2025
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Consulte também: Sumário Executivo
Fonte: Comissão Europeia
