A AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão vai integrar o grupo de trabalho da Estratégia Nacional de Smart Cities, no âmbito das suas atribuições na área do Desenvolvimento Regional, conforme o Despacho n.º 1369-A/2022, publicado em Diário da República.
Destaca-se que o Despacho publicado é impulsionado por um projeto do Instrumento de Assistência Técnica, principal ferramenta da Comissão Europeia para apoiar os Estados-Membros na conceção e implementação de reformas inclusivas e promotoras do crescimento e em Portugal é coordenado pela AD&C.
Dos cuidados de saúde a finanças públicas sólidas, da digitalização da educação e dos serviços públicos ao reforço do ambiente empresarial e do setor financeiro, o Instrumento de Assistência Técnica apoia os Estados-Membros da UE na sua agenda de reformas.
ESTRATÉGIA NACIONAL DE SMART CITIES
No âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, foi aprovada a definição e implementação da Estratégia Nacional de Smart Cities, enquanto instrumento de intervenção fundamental para, com base em tecnologias digitais, proporcionar serviços públicos autárquicos mais centrados nas pessoas, inclusivos, sustentáveis e interoperáveis em todo o território, contribuindo para a transição digital da administração local.
É assim fundamental suportar e capacitar as autarquias locais no desenvolvimento, manutenção e expansão de soluções territoriais inteligentes, para não só assegurar uma melhor prestação do serviço público local aos cidadãos e empresas, como também otimizar as infraestruturas existentes, melhorar o suporte à tomada de decisão e incentivar modelos de negócios, baseados em tecnologia digital, sustentáveis e inclusivos.
A criação do designado «Grupo de Trabalho da Estratégia Nacional de Smart Cities» tem por objetivo a elaboração de uma proposta de estratégia, respetivo plano de implementação, incluindo os trabalhos de recolha de contributos relativamente a iniciativas e soluções existentes de cidades inteligentes, a identificação das boas práticas existentes nesta matéria a nível europeu e mundial, e por fim, a identificação dos princípios essenciais ao desenvolvimento e exportação de soluções urbanas inteligentes e integradas.
O Grupo de Trabalho cessa as suas funções com a entrada em funcionamento da estrutura de governança para a implementação da Estratégia, que vier a ser constituída até ao dia 30 de junho de 2022.
Consulte AQUI:
- Despacho n.º 1369-A/2022 – Cria um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para as Cidades Inteligentes
Fonte: DRE 2022-02-01