A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) integra o grupo de trabalho criado pelo Governo para apresentar propostas de políticas públicas e reapreciar os critérios de identificação dos territórios de baixa densidade.
Objetivos a atingir
Criado por Despacho a 13 de agosto e com um mandato de seis meses, o grupo de trabalho tem como principais objetivos:
- Definir uma agenda de política pública: Propor medidas de discriminação positiva e estabelecer o enquadramento para a territorialização de investimentos nestes territórios.
- Rever os critérios atuais de classificação: Reapreciar a metodologia e os limiares de identificação dos territórios de baixa densidade – em vigor há cerca de uma década – e assegurar a diferenciação dos territórios de “muito baixa densidade”.
- Estabelecer um sistema de monitorização: estabelecer um sistema que permita acompanhar as dinâmicas e as medidas de valorização dos territórios de baixa densidade.
Porquê esta revisão?
O desenvolvimento económico, social, territorial e ambiental de Portugal tem sido marcado por tendências estruturais de despovoamento progressivo dos territórios de baixa densidade, fenómeno que se tem vindo a acentuar ao longo das últimas décadas e que exige das políticas públicas uma atenção particular aos desafios específicos destes territórios.
Importa, por isso, adotar medidas de diferenciação positiva que contribuam para a correção das assimetrias regionais e para assegurar a igualdade de oportunidades de todos os cidadãos, independentemente do local onde residam, valorizando e diferenciando positivamente os territórios com menor densidade demográfica e económica, de modo a promover a sua coesão, competitividade e sustentabilidade.
Neste contexto, os critérios de classificação dos territórios assumem particular relevância, na medida em que asseguram que a aplicação das medidas configura, efetivamente, uma diferenciação positiva dirigida aos territórios que dela devem ser destinatários.
Composição e próximos passos
Com a primeira reunião prevista para o final de setembro, o grupo de trabalho reúne a AD&C, representantes dos gabinetes dos Secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e da Administração Local e Ordenamento do Território, a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Direção-Geral do Território (DGT), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Consulte o Despacho n.º 10174/2026, que cria o Grupo de Trabalho responsável por reapreciar os critérios de identificação dos territórios de baixa densidade e propor apresentar políticas públicas de promover o desenvolvimento regional.
Fonte: AD&C/NCE