No âmbito da Coleção Políticas & Territórios, a AD&C lançou o seu 3.º Caderno Temático ‘Estratégia de Avaliação do Portugal 2020 – Uma perspetiva segundo a Teoria da Mudança’.
Trata-se de uma reflexão sobre a estratégia de Avaliação das Políticas Públicas cofinanciadas pelos fundos da União Europeia no âmbito do Portugal 2020, tendo sido utilizada a Teoria da Mudança (TdM) como ferramenta principal para apoiar essa reflexão.
Tendo como pano de fundo o objetivo (impacto) de ter políticas públicas cofinanciadas mais relevantes, eficazes, eficientes e escrutinadas, identificaram-se os resultados esperados desta estratégia de avaliação do Portugal 2020, assim como as atividades e as realizações desenvolvidas para os alcançar.
Destas atividades e realizações, destaca-se a elaboração do Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 e a sua implementação, nomeadamente a realização de 41 avaliações, a implementação das suas recomendações (follow-up) e a divulgação e debate público das suas conclusões.
Concluiu-se que as avaliações realizadas contribuíram, sobretudo, para: aumentar a aprendizagem do funcionamento das políticas públicas cofinanciadas, aferir os efeitos das políticas com vista a melhorar o seu planeamento e a sua implementação, e aumentar a capacitação institucional dos atores.
Contudo, considera-se haver espaço para acentuar estes contributos, por via do reforço da capacidade de intervenção, quer do lado da procura, quer da oferta de avaliação, sendo de intensificar a ligação com a academia e, por esta via, fortalecer a interligação da avaliação com a investigação.
Alguns passos já têm vindo a ser dados nesse sentido, nomeadamente, o Aviso para apresentação de candidaturas, lançado pelo Programa Operacional de Assistência Técnica 2020, em Maio de 2021, para a realização de “Estudos sobre Metodologias de Monitorização e Avaliação” (iniciativa a que se pretende dar continuidade), o “Roteiro para a capacitação do ecossistema dos Fundos da Política da Cesão para o período 2021-2027”, que tem a avaliação como um dos seus seis projetos estruturantes, e o “Plano Estratégico da AD&C para 2022-24”, que inclui, igualmente, uma iniciativa estratégica dedicada à avaliação.
Verifica-se também a necessidade de aumentar a utilização dos resultados das avaliações, podendo passar pela melhoria da oportunidade das avaliações, dos processos de follow-up e das ações de divulgação e debate dos resultados das avaliações.
Salienta-se, por fim, que a oportunidade e pertinência deste artigo é tanto maior quanto puder contribuir para a preparação em curso do ciclo avaliativo dos fundos europeus no horizonte 2030, no qual coexistirá um quadro de instrumentos europeus reforçados financeiramente, mas também mais complexo, pela necessidade de articulação do Portugal 2030 com novos fundos, como o Fundo de Transição Justa, e com o Plano de Recuperação e Resiliência.
Adicionalmente, no âmbito de um projeto desenvolvido pelo IPPS/ISCTE – 24 Casos Pedagógicos sobre a Administração Pública Portuguesa, foi desenvolvido um Caso Pedagógico sobre a Avaliação de Políticas Públicas, tendo como principal protagonista o Plano Global de Avaliação do Portugal 2020.
Estes Casos Pedagógicos têm como objetivo fomentar a criação e utilização de casos pedagógicos no ensino da Administração Pública.
COLEÇÃO POLÍTICAS & TERRITÓRIOS – AD&C
A Coleção Políticas & Territórios foi concebida com a finalidade de, no âmbito das competências da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., contribuir para o debate público em torno das questões do desenvolvimento económico, social e da coesão territorial e sobre o papel que as políticas públicas desempenham neste processo, apoiadas ou não pelos fundos europeus.
Este contributo traduz-se na produção de dois tipos de publicações distintos – Working Papers e Cadernos Temáticos – que visam aprofundar e divulgar o conhecimento produzido na AD&C sobre temas concretos com manifesto interesse.
Fonte: AD&C