O Dia do Desenvolvimento Local 2026 reuniu, a 17 de setembro, em Lisboa, organizações da economia social, responsáveis públicos, academia, financiadores e atores dos territórios para discutir o futuro das políticas de desenvolvimento local.
A AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, participou no evento representada por Nuno Romão, Diretor da Unidade de Política Regional, que debateu o Desenvolvimento Local nas políticas europeias e nacionais.
O encontro, que assinalou também o 33.º aniversário da Animar, deixou uma mensagem transversal: reconhecer o valor do trabalho realizado nos territórios exige participação efetiva nas decisões, instrumentos financeiros adequados e maior estabilidade para as organizações.
Sob o tema “Desenvolvimento Local em Tempos de Transição: Comunidades, Impacto e Democracia Económica”, o encontro decorreu no Auditório dos Serviços Centrais do IEFP e colocou em diálogo diferentes perspetivas sobre a próxima geração de políticas públicas, a economia social, o financiamento, a contratação pública e o reconhecimento das organizações de desenvolvimento local.
Desenvolvimento Local nas políticas europeias e nacionais
A dimensão europeia esteve também no centro do debate. Alain Coheur, do ESS Forum International, e Juan Antonio Pedreño, da Social Economy Europe, defenderam a importância de assegurar à economia social um lugar efetivo nas políticas europeias de competitividade, coesão e investimento. Entre as preocupações debatidas estiveram o futuro da política de coesão, a participação dos territórios na definição dos instrumentos e a necessidade de o reconhecimento político da economia social ter tradução nos recursos disponíveis.
Nuno Romão, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, sublinhou, por sua vez, a importância de compatibilizar competitividade, produtividade e justiça social e de preservar abordagens territoriais integradas na próxima arquitetura dos fundos europeus.
Ao longo do dia, uma das ideias mais presentes foi a necessidade de passar de uma lógica em que os territórios são sobretudo espaços de execução para uma lógica em que participam também na construção e decisão das políticas públicas.
O conhecimento produzido pelas associações, pelas comunidades e pelos agentes locais foi apontado como essencial para desenhar respostas mais ajustadas à diversidade dos territórios.
Estatuto para o Desenvolvimento Local apresentado publicamente
Um dos momentos centrais do encontro foi a apresentação pública da proposta de Estatuto para o Desenvolvimento Local, desenvolvida pela Animar e pela Federação Minha Terra após um processo de reflexão, consulta e construção conjunta.
A proposta pretende criar um mecanismo de reconhecimento das organizações que trabalham de forma integrada nos territórios, reforçando a sua participação, autonomia e estabilidade, sem alterar a respetiva forma jurídica.
O Estatuto foi apresentado como uma base para a próxima etapa de diálogo e negociação institucional, não implicando, por si só, a atribuição automática de financiamento ou contratos-programa.
O painel dedicado aos instrumentos jurídicos abordou ainda as alterações à contratação pública, a utilização de critérios sociais e de sustentabilidade e o enquadramento fiscal da economia social, evidenciando a necessidade de adaptar os instrumentos legais às características das organizações e à missão que desempenham nos territórios.
Celebrar quem transforma os territórios
O Dia do Desenvolvimento Local integrou ainda a cerimónia da Distinção Cidadania & Território 2025/2026.
A iLocal – Inteligência Local recebeu a Distinção pela iniciativa “Regenerando VdV – Laboratório Comunitário de Regeneração Territorial”, desenvolvida em Alfândega da Fé.
Foram atribuídas Menções Honrosas ao Jazz ao Centro Clube, pelo projeto Ca(u)sa Comum, e à TAIPA, pelo projeto Cultivando Saúde. A edição recebeu 21 candidaturas de diferentes territórios e áreas de intervenção.
No final de um dia de reflexão e celebração, ficou reforçado um conjunto de desafios para o futuro: dar consequências à participação das organizações nas políticas públicas, assegurar recursos e condições para a continuidade das intervenções, reconhecer a diversidade da economia social e reforçar o lugar da sociedade civil na governação territorial.
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Crédito Fotos: Portal Animar
Fonte: Portal Animar