O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que o Governo decidiu a antecipação dos prazos da União Europeia para a eliminação de plásticos descartáveis, prevista para 2021.
Em Lisboa, na Conferência Internacional Vive(r) com menos Plástico, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) Matos Fernandes destacou que “no âmbito da transposição da diretiva”, nada impede que as medidas sejam antecipadas para o segundo semestre de 2020.
A diretiva europeia sobre os plásticos de uso único previa a proibição de colocação no mercado até 2021, tal como a recolha de pelo menos 77% das garrafas de plástico descartáveis colocadas no mercado, até 2025, “através de sistemas de vasilhame ou de metas específicas no âmbito os sistemas de responsabilidade alargada do produtor”.
O Ministro referiu que “esta ambição está completamente em consonância com o que o mercado já está a fazer”, exemplificando a disponibilização, em grandes superfícies comerciais, de cotonetes com vareta em cartão ou a retirada progressiva de pratos, talheres e copos de plástico descartável.
Sublinhou também a importância de fornecer informação adequada ao consumidor sobre conceitos como “saco degradável” ou “oxodegradável”, questionando que sejam ecológicos ou que respeitem o ambiente quando na verdade “esse plástico não desaparece, mas antes se transforma em microplástico”.
Mais informação sobre a Conferência Internacional
Esta iniciativa decorreu a 22 de fevereiro, no LNEC em Lisboa e contou com a presença do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor e do Secretário de Estado do Ambiente.
O Ministério do Ambiente e da Transição Energética prosseguindo os desígnios estabelecidos no Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), colocou especial enfoque na temática relativa ao uso sustentável do plástico, reconhecendo a exigência e importância deste processo de mudança, que determina grandes desafios para Portugal.
Decorridos seis meses desde a Conferência “Repensar os plásticos na transição para uma Economia Circular” organizada pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética, em junho de 2018, é possível percecionar uma forte dinâmica em torno desta temática, revestindo-se da maior oportunidade e atualidade proceder ao balanço das iniciativas e medidas entretanto adotadas ao nível das instâncias europeias, do Governo, da Administração, das associações setoriais e empresas, da comunidade científica e sociedade civil.
A presente dinâmica nacional beneficia claramente do impulso dado ao nível da UE com a iniciativa legislativa relativa à Diretiva sobre Plásticos de Uso Único (Diretiva SUP).
A Comissão Europeia marcou a sua presença na Conferência para apresentar o ponto de situação desta iniciativa e perspetivas futuras, face à introdução de importantes medidas, nomeadamente a eliminação de determinados itens de uso único, regras específicas para a conceção de embalagens e a introdução de metas de recolha seletiva para determinadas embalagens de plástico e a adoção de sistemas de depósito.
Foi apresentado o relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho preconizado pelo Governo na Lei de Orçamento de Estado 2018, no que se refere a medidas para promover a inovação e investigação, redução ou substituição de matérias-primas, bem como a crescente substituição de plástico descartável e aumento da reciclagem de plástico.
Foi publicada a Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro que institui um sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis e de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio. A presente Lei carece de regulamentação estando o Governo a dar inicio aos trabalhos preparatórios, num processo colaborativo com as principais partes interessadas.
Neste sentido, é fundamental aprofundar o modelo de gestão de sistemas já adotados noutros países europeus, pelo que participaram entidades públicas e privadas da Noruega e da Áustria, partilhando a sua experiência e conhecimento neste domínio.
Por outro lado, os acordos (Green Deals) celebrados entre a Agência Portuguesa do Ambiente e três associações setoriais representativas, em junho 2018, encontram-se em plena execução, importando dar a conhecer as metas e compromissos assumidos pelos setores, para promover o uso sustentável e eficiente do plástico na cadeia de valor.
Um outro painel focou-se em casos de sucesso desenvolvidos por empresas nacionais, com demonstração de aplicações práticas, no domínio do ecodesign, reutilização e reciclagem de materiais de plástico.
Foi assim promovido o debate sobre esta temática, que se pretende alargado e participado, envolvendo representantes dos setores económicos, da sociedade civil e da comunidade científica. Para saber mais, consulte as Apresentações da Conferência.
Fonte: Portal do Governo/APA