No âmbito do programa de regularização de situações precárias na Administração Pública, estão em fase final de conclusão todos os 32 procedimentos concursais abertos que visam a regularização do vínculo de emprego de 487 trabalhadores que prestam serviço nos Programas Operacionais do Portugal 2020.
Das candidaturas apresentadas, já foram aprovados 345 processos (70% do total), cujos contratos de trabalho por tempo indeterminado estão em processo de celebração com os respetivos trabalhadores. A análise das candidaturas apresentadas para os 148 postos de trabalho ainda não decididas, nos programas Capital Humano e SEUR, será concluída durante as próximas semanas.
Estes trabalhadores são integrados no mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.(AD&C), entidade que assume a nível nacional a gestão de todo o pessoal afeto à operacionalização do Portugal 2020, ficando, no entanto, os trabalhadores colocados nas Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais, onde continuarão a exercer funções.
Fonte: Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas