No dia 3 de junho, foi assinado um Protocolo de Cooperação entre a Procuradoria Europeia e a AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, num esforço conjunto para reforçar o combate às infrações lesivas dos interesses da União Europeia.
O combate efetivo à fraude, à corrupção e a outros crimes que envolvem a utilização de fundos europeus é uma prioridade partilhada no âmbito dos mandatos da Procuradoria Europeia e da AD&C, o organismo responsável por assegurar a coordenação dos fundos europeus em Portugal.
O novo documento visa regular os termos e as condições desta colaboração interinstitucional, estabelecendo mecanismos de cooperação técnica concretos.
O objetivo central passa por facilitar a troca de conhecimentos e de informação relevante, incrementando e afinando a articulação entre os serviços coordenados por ambas as entidades.
O momento da assinatura deste Protocolo ficou representado pelo Procurador Europeu, José António Lopes Ranito, e por Cláudia Joaquim, Presidente do Conselho Diretivo da AD&C.
Para Cláudia Joaquim, este acordo vem consolidar uma relação já estabelecida no terreno. “A expectativa que a Agência tem na celebração deste protocolo é que ele traduza formalmente, e por escrito, a colaboração que já tem existido com a Procuradoria, e que se pretende intensificar, dadas as exigências que vão sendo cada vez maiores”, explicou.
A responsável detalhou ainda que a parceria passa por eixos muito práticos, “nomeadamente a partilha de informação no âmbito do próprio regulamento europeu e as ações de capacitação”, perspetivando que a formalização deste vínculo traga “uma mais-valia para a Agência e para as Autoridades de Gestão no âmbito da prevenção e do controlo da fraude”.
Por seu turno, José António Lopes Ranito sublinhou a relevância deste estreitamento de laços para as funções da Procuradoria. “A Agência de Desenvolvimento e Coesão, como entidade certificadora, tem um papel crucial na identificação de pistas para o nosso trabalho”, afirmou.
Enfatizando os benefícios desta cooperação direta, José Ranito concluiu que o acesso a esta informação de primeira linha “é, definitivamente, um dos valores acrescentados” do acordo, perspetivando que o protocolo se assuma como “um caminho para a troca recíproca de informação, de modo que consigamos melhorar a nossa atuação”.
Fonte: AD&C-NCE