No âmbito do desenvolvimento do novo Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT-NORTE), a CCDR-NORTE promove um questionário público sobre problemas de ordenamento do território, aberto à participação de instituições públicas e privadas da Região Norte, bem como dos cidadãos em geral.
São especialmente desafiados a participar no inquérito os municípios e as entidades intermunicipais; as instituições públicas, incluindo as de ciência, tecnologia e ensino superior; as entidades representativas do tecido económico e empresarial; os agentes da cultura e da criatividade e as organizações ambientais e não-governamentais. O questionário está, no entanto, aberto à participação de todos os cidadãos.
Enquadramento
Em dezembro de 2021 e através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 177/2021, o Governo determinou a elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-NORTE).
Partindo dos problemas de ordenamento do território e dos desafios territoriais identificados no Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT, 2019) pretende-se, no processo de elaboração do PROT-NORTE, desenvolver uma reflexão alargada, a nível regional e local, sobre o ordenamento e a gestão do território no Norte, envolvendo os municípios e entidades intermunicipais, as instituições públicas, incluindo as de ciência, tecnologia e ensino superior, as entidades representativas do tecido económico e empresarial, os agentes da cultura e da criatividade, as organizações não-governamentais, os cidadãos.
Neste momento de reflexão estratégica, é fundamental avaliar os principais problemas de ordenamento do território à escala regional e refletir as escalas mais adequadas de atuação, tendo em vista responder aos desafios de ordenamento do território e aos referenciais para a territorialização das políticas públicas, afirmando as especificidades territoriais ao serviço do desenvolvimento regional e do bem-estar da sua população.
A resposta ao inquérito tem uma duração estimada de 8 minutos.
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Fonte: CCDR-Norte