Assessment of the administrative costs and burden of CPR funds. 2021-2027.Final Report
Resumo:
Este estudo estabelece uma linha de base revista dos custos e encargos administrativos no âmbito dos Fundos abrangidos pelo Regulamento das Disposições Comuns (RDC) para o período 2021-2027. Aplica uma metodologia harmonizada a todos os fundos.
O encargo administrativo (isto é, todo o trabalho administrativo adicional e os custos necessários para candidatar-se a financiamento e executar as operações) é mais elevado no Interreg, impulsionado por procedimentos complexos e pela dependência de apoio externo. Em contrapartida, os programas do FSE+ e os programas multifundo registam encargos administrativos mais reduzidos. Para os beneficiários, os processos de candidatura e de pagamento são as tarefas mais exigentes.
Em comparação com o estudo anterior sobre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-2020, os custos administrativos diminuíram no FEDER e no FSE+, mas aumentaram ou permaneceram elevados no FEAMPA e no Interreg. As medidas de simplificação introduzidas no RDC (por exemplo, a ausência de regras específicas para projetos geradores de receitas) e a utilização de ferramentas digitais resultaram em poupanças equivalentes a 0,01 % dos custos administrativos. No entanto, estima-se que, em média, 15% dos custos administrativos estejam associados à imposição de requisitos adicionais para além da regulamentação da União Europeia e a práticas administrativas ineficientes nos Estados-Membros («gold-plating ativo»). Além disso, a redução dos custos poderia ser ainda maior se as autoridades de programas, em particular em alguns Estados-Membros, recorressem mais amplamente a medidas de simplificação opcionais, como os modelos de reembolso simplificado — Opções de Custos Simplificados (OCS) e Financiamento Não Associado aos Custos (FNAC) — ou a requisitos de auditoria reduzidos. Esta subutilização («gold-plating passivo») deve-se frequentemente a custos iniciais de implementação e a desafios metodológicos.
De um modo geral, os custos administrativos médios para o período 2021-2027 situam-se abaixo dos limites máximos aplicáveis à assistência técnica para cada Fundo, tal como estabelecido nos regulamentos, mesmo considerando os custos associados ao gold-plating, com exceção do FEAMPA e do FSI.
No período pós-2027, os custos administrativos poderão diminuir entre 5 % e 7 %, em função de medidas como a adoção mais alargada dos modelos de reembolso simplificado existentes para os beneficiários, a introdução de estruturas de governação e de planeamento simplificadas e a clarificação das regras e dos procedimentos. Os limites máximos da assistência técnica poderão, assim, ser ajustados em conformidade, tendo em conta o impacto positivo do apoio direto à implementação de reformas na redução do gold-plating.
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Assessment of the administrative costs and burden of CPR funds. 2021-2027.Final Report
Ramboll Management Consulting, Ismeri Europe, 4Front
Emmanuel Hassan…[et al.]
ed. European Commission. Directorate-General for Regional and Urban Policy
1st ed., Luxembourg, Publications Office of the European Union, 2025
ISBN 978-92-68-34459-0
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Consulte também: Sumário executivo
Fonte: Comissão Europeia
