O Conselho de Municípios e Regiões da Europa publicou um MANUAL que revela uma visão geral da gestão e implementação de Fundos Estruturais e de Investimento nas regiões europeias.
Este Manual concentra-se nos fundos que são os mais relevantes para o local e governos regionais (ou seja, todos exceto o ISF e BMVI), incluindo o FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, mas sob o Regulamento Comum da Política Agrícola (PAC).
Em particular, o Manual detalha fundos sob gestão partilhada, ou seja, implementado na parceria entre a Comissão Europeia e administrações dos Estados-Membros.
No início do período de programação 2021-2027, os Estados-Membros e a Comissão Europeia acordaram nas principais prioridades e na forma como irão implementar cada fundo da Política de Coesão.
O Acordo de Parceria inclui os Objetivos de Política selecionados e detalha como leva em consideração as Recomendações Específicas por País do Semestre Europeu.
Os planos nacionais de energia e clima, bem como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, devem ser elaborados de acordo com o Princípio da Parceria, ou seja, através do envolvimento significativo e da consulta das partes interessadas na Política de Coesão, incluindo governos locais e regionais, mas também outros parceiros sociais, ONG, universidades e PME.
Outro princípio importante da Política de Coesão é o cofinanciamento. Isto significa que cada Estado-Membro também contribui para o orçamento de cada fundo.
O cofinanciamento da UE pode variar entre 50% a 100% (com FAST CARE) dependendo do tipo de ação, do fundo utilizado e da sua classificação na classificação comum de unidades territoriais (nível NUTS 2) entre regiões menos desenvolvidas, regiões em transição e regiões mais desenvolvidas.
Salvo indicação em contrário, os montantes orçamentais mencionados nesta visão geral representam o financiamento total, ou seja, uma combinação de cofinanciamento dos Estados-Membros e da UE.
Consulte aqui:
- Cohesion Policy funds 2021-2027 – An overview of the management and implementation of European Structural and Investment Funds in the European countries
Fonte: ADC-UPR/CMRE