A Comissão Europeia apresentou ontem uma comunicação sobre a construção de uma Europa Social forte para garantir transições justas.
A comunicação define como a política social vai contribuir para dar resposta aos desafios e oportunidades dos dias de hoje, propondo medidas a nível da União Europeia para os próximos meses, e procurando obter contributos a todos os níveis no domínio do emprego e dos direitos sociais.
A Europa é hoje um espaço único em que a prosperidade, a equidade e um futuro sustentável são objetivos igualmente importantes. Temos, na Europa, dos mais elevados níveis de vida, das melhores condições de trabalho e da proteção social mais eficaz do mundo. Contudo, os europeus enfrentam uma série de mudanças, como a transição para uma economia com impacto neutro no clima, a digitalização e a evolução demográfica. Estas mudanças colocam à força de trabalho da UE novos desafios e oportunidades. O Pacto Ecológico Europeu deve garantir que a Europa continue a ter os sistemas de proteção social mais avançados do mundo, e a ser um polo dinâmico de inovação e competitividade.
Estas reflexões assentam no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelas instituições e pelos líderes da UE em novembro de 2017. A Comissão pede a todos os países, regiões e parceiros da UE que apresentem os seus pontos de vista sobre possíveis vias a seguir, bem como os seus planos para cumprir os objetivos do Pilar. Estes debates vão contribuir para a preparação de um plano de ação em 2021, que reflita todos os contributos, e que será apresentado para aprovação às mais altas instâncias políticas.
Por sua vez, a Comissão apresenta um plano de iniciativas que vão já contribuir para a aplicação do Pilar da UE. Entre as ações-chave para 2020 incluem-se:
- Salários mínimos justos para os trabalhadores na UE;
- Uma Estratégia europeia para a igualdade entre homens e mulheres e medidas vinculativas em matéria de transparência remuneratória;
- A atualização da Agenda de Competências para a Europa;
- A atualização da Garantia para a Juventude;
- Uma Cimeira sobre o trabalho em plataformas em linha;
- Um Livro Verde sobre envelhecimento;
- Uma Estratégia para as pessoas com deficiência;
- Um Relatório sobre demografia;
- Um regime europeu de resseguros de desemprego.
Estas iniciativas baseiam-se em trabalho já realizado pela UE desde a proclamação do Pilar em 2017. No entanto, a ação a nível da UE não é, por si só, suficiente. A chave do sucesso está nas mãos das autoridades nacionais, regionais e locais, bem como dos parceiros sociais e de todas as partes interessadas a todos os níveis. Todos os europeus devem ter as mesmas oportunidades de prosperar, é preciso preservar, adaptar e melhorar o que os nossos pais e avós construíram.
Consulta sobre salários mínimos justos para os trabalhadores na UE
É também lançada a primeira fase de consulta dos parceiros sociais — empresas e sindicatos — sobre salários mínimos justos para os trabalhadores na UE.
O número de pessoas empregadas na UE está em máximos históricos. Mas muitos trabalhadores continuam a ter dificuldades em fazer face às despesas do quotidiano. A Presidente Ursula von der Leyen expressou o seu desejo de que cada trabalhador na nossa União tenha um salário mínimo justo que lhe permita uma vida digna, onde quer que trabalhe.
A Comissão quer ouvir as opiniões dos parceiros sociais e saber se acham que a intervenção da UE é necessária e, em caso afirmativo, se a desejam negociar entre si.
Não haverá um salário mínimo único. Qualquer potencial proposta a apresentar irá refletir as tradições nacionais, sejam elas convenções coletivas ou disposições jurídicas. Alguns países já dispõem de sistemas excelentes. A Comissão pretende assegurar que todos os sistemas são adequados, têm uma cobertura suficiente, contemplam uma consulta exaustiva dos parceiros sociais e dispõem de um mecanismo de atualização apropriado.
Fonte: CE/MC