Foi publicada a Portaria n.º 179/2021, que procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais», um programa para a aquisição e certificação de competências na área das tecnologias e meios digitais, alinhadas com o Quadro Dinâmico de Referência para a Competência Digital.
São destinatários do Programa os cidadãos, com idade igual ou superior a 18 anos de idade, com destaque para desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.; adultos que não possuam o nível básico de proficiência digital e jovens NEET (Not in Employment, Education or Training).
A formação pode ser desenvolvida pelos centros de gestão direta e os centros de gestão participada da rede de Centros do IEFP, I. P.; entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho; entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, não careçam de requerer a certificação como entidade formadora, por contemplarem o desenvolvimento de atividades formativas nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento e a rede de Centros Qualifica. Já os percursos do Programa desenvolvidos através de processo de RVCC, são assegurados apenas pela rede de Centros Qualifica.
O Programa tem como objetivo estratégico contribuir para elevar as competências digitais da população portuguesa, como fator de inclusão social e de promoção da empregabilidade, em resposta às necessidades emergentes da economia e sociedade digitais.
O presente Programa é passível de financiamento comunitário, sendo-lhe aplicável as respetivas disposições do direito comunitário e nacional.
Consulte aqui a Portaria n.º n.º 179/2021