As abordagens integradas de base territorial
Ao longo das últimas décadas, as abordagens integradas de base territorial desenvolvidas em Portugal têm surgido sobretudo associadas aos fundos europeus. Este tipo de abordagem visa responder às necessidades específicas dos diversos territórios através de uma definição clara de objetivos e de um conjunto articulado de políticas ou de instrumentos ajustados às necessidades diagnosticadas.
Assim, embora de forma descontinuada, muitas foram as gerações de abordagens integradas implementadas: desde os anos 80, com os Programas Integrados de Desenvolvimento Regional (PIDR) e as Operações Integradas de Desenvolvimento Regional (OID), passando pelos anos 90 com o Programa de Ações Específicas para o Douro (PRODOURO), a Ação de Valorização do Norte Alentejano (AVNA), o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa (PROCÔA), a Ação de Valorização do Baixo Guadiana (ODIANA) e o Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA), até às contratualizações multinível iniciadas no Quadro Comunitário de Apoio I (QCA I) (1989-1993) de forma experimental entre uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e uma associação de municípios, generalizada no período seguinte e alargada a outros territórios do Continente com contratos entre as Autoridades de Gestão (AG) dos Programas financiadores e as comunidades intermunicipais (CIM) ou áreas metropolitanas (AM).
A par destas abordagens integradas de natureza regional, outras de natureza sub-regional ou local foram também sendo implementadas no decurso destas décadas, visando especificamente a promoção do desenvolvimento rural (abordagem LEADER) e do ambiente urbano, sobretudo na revitalização das atividades económicas (comércio) e do edificado e espaço público, sendo disso exemplos o PROCOM, o URBCOM, o POLIS, ou o POLIS XXI.
No período do Portugal 2020, a dimensão territorial da Política de Coesão à escala subnacional e sub-regional foi significativamente valorizada, algo que se refletiu nos instrumentos de aprofundamento da subsidiariedade colocados à disposição dos Estados-Membros pelos regulamentos comunitários no âmbito das Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial (Instrumentos Territoriais), nomeadamente: (1) os Investimentos Territoriais Integrados, mobilizados em Portugal através dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT); (2) o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC); e (3) as Ações Integradas para o Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS), implementadas através dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
Como forma de garantir o alinhamento da territorialização das políticas públicas com a organização territorial do Estado, a escala das NUTS III foi assumida como referencial para a elaboração das Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), que visaram assegurar a coerência e integração dos investimentos previstos nos programas contratualizados.
No período de programação vigente (2021-2027), o Portugal 2030 assume as abordagens territoriais como uma plataforma de promoção do desenvolvimento das regiões e de garante da coesão territorial. Com esse intuito, os instrumentos territoriais foram ancorados no OP5 – Uma Europa mais próxima dos cidadãos, para fomentar o desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e das iniciativas locais, indicativo do papel estruturante atribuído a estas dinâmicas.
O modelo implementado pelo Portugal 2030 procura integrar as lições do caminho percorrido pelas gerações iniciais das abordagens territoriais integradas, procurando privilegiar dimensões de flexibilidade e capacitação.