Os problemas dos territórios não terminam nas fronteiras – e, muitas vezes, também as soluções não podem ser construídas isoladamente. Esta é a convicção que orienta o “Ponto de Vista” da Professora Doutora Elvira Vieira sobre a Cooperação Territorial Europeia (CTE), construída não só no seu percurso académico, mas também na experiência direta à frente do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galiza–Norte de Portugal, que dirigiu entre 2010 e 2012, por nomeação da CCDRN e da Xunta de Galicia, tendo coordenado iniciativas de cooperação transfronteiriça e participado em projetos de desenvolvimento regional apoiados por fundos europeus.
Atualmente Diretora-Geral e Professora Coordenadora Principal do ISAG – Instituto Superior de Administração e Gestão – European Business School, partilha com a AD&C uma reflexão que cruza memória e atualidade sobre o valor da cooperação transfronteiriça, os seus resultados concretos nos territórios e o que é preciso mudar para que continue a responder aos desafios da Europa de hoje.
Na entrevista que se segue, a AD&C questiona-a sobre a importância da CTE para Portugal, os desafios da participação portuguesa nestes programas e o que gostaria de ver mudar no próximo Quadro Financeiro Plurianual, para que a cooperação territorial continue a transformar fronteiras em pontes.
ENTREVISTA
Qual é, na sua perspetiva, a principal importância da Cooperação Territorial Europeia para Portugal e para os seus territórios?
A Cooperação Territorial Europeia é, na minha perspetiva, uma das expressões mais concretas do projeto europeu, porque parte de uma ideia muito simples, mas absolutamente fundamental: os problemas dos territórios não terminam nas fronteiras e, muitas vezes, as soluções também não podem ser construídas isoladamente.
Esta é uma convicção que resulta não apenas do meu percurso académico e de investigação, mas também da experiência que tive entre 2010 e 2012, enquanto primeira Diretora do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Galiza–Norte de Portugal.
Quando assumi essa responsabilidade, o AECT era uma estrutura relativamente recente e havia um desafio muito claro: transformar a cooperação institucional numa verdadeira plataforma de aproximação entre territórios, instituições, empresas, universidades e cidadãos.
Foi uma experiência extremamente enriquecedora porque me permitiu perceber que a cooperação transfronteiriça não se faz apenas através de projetos. Faz-se, sobretudo, através da construção de confiança, de relações e de uma visão partilhada de território.
Tivemos oportunidade de trabalhar sobre questões muito concretas, que demonstravam como uma fronteira pode criar obstáculos à vida económica e social dos territórios, como a interoperabilidade das portagens ou os custos de contexto que condicionavam a atividade das empresas e a circulação entre os dois lados da Eurorregião.
Estas experiências mostraram-me que a cooperação territorial tem uma dupla dimensão: é simultaneamente uma ferramenta para resolver problemas concretos e uma forma de construir uma visão comum de futuro.
Acredito que a grande importância da Cooperação Territorial Europeia está precisamente em transformar as fronteiras em espaços de encontro, de conhecimento, de inovação e de desenvolvimento.
De que forma os programas de cooperação ajudam a encontrar respostas para desafios que ultrapassam as fronteiras nacionais, como as alterações climáticas, a competitividade, a inovação ou a coesão social?
Os grandes desafios que hoje enfrentamos não conhecem fronteiras. As alterações climáticas, a transição energética e digital, a competitividade empresarial, a mobilidade das pessoas, a inovação ou a coesão social exigem respostas articuladas.
A cooperação permite juntar competências, experiências e recursos que estão dispersos por diferentes territórios. Mas existe uma dimensão que considero ainda mais importante: cooperar significa também aprender uns com os outros.
Muitos destes desafios exigem uma escala que nenhum território consegue alcançar isoladamente. Um rio partilhado, um ecossistema costeiro, um mercado de trabalho que se estende pelos dois lados da fronteira ou uma rede de transportes não podem ser geridos com eficácia apenas de um dos lados. A cooperação permite planear à escala real dos problemas e não apenas à escala das divisões administrativas.
Aprender com os outros significa comparar políticas, testar soluções num território e adaptá-las a outro, evitar erros que já foram cometidos noutro lado e, muitas vezes, descobrir que o parceiro do outro lado da fronteira enfrenta exatamente o mesmo problema e já encontrou parte da resposta. Esse conhecimento partilhado é, muitas vezes, o resultado mais duradouro da cooperação.
Durante a minha experiência no AECT Galiza-Norte de Portugal, procurámos trabalhar precisamente nesta lógica de aproximação entre diferentes atores e áreas de intervenção, da competitividade e da inovação ao emprego, à mobilidade, ao turismo e à cultura.
Hoje essa lógica está mais estruturada. A Eurorregião dispõe de uma estratégia transfronteiriça de especialização inteligente, a RIS3T, que procura concentrar o conhecimento e o investimento nas áreas em que o território tem vantagens partilhadas, e surgem projetos que cruzam de forma muito interessante a transição verde e a coesão social, como o EVA+, dedicado ao empreendedorismo verde e à inclusão social nas comunidades rurais.
Que papel pode a Cooperação Territorial Europeia desempenhar na valorização das regiões de fronteira e no reforço das ligações entre Portugal, Espanha e outros parceiros europeus?
As regiões de fronteira têm uma característica extraordinária: vivem diariamente uma realidade que é simultaneamente local, transfronteiriça e europeia.
No caso da Galiza e do Norte de Portugal, existe uma proximidade histórica, cultural, económica e social muito forte. Mas a experiência ensinou-me que proximidade não significa automaticamente cooperação. É necessário criar estruturas, instrumentos e, sobretudo, confiança para transformar essa proximidade em resultados, e foi precisamente esse um dos desafios do AECT Galiza–Norte de Portugal.
O Caminho Português de Santiago é, para mim, um exemplo particularmente feliz desta capacidade de transformar um elemento patrimonial e cultural num instrumento de cooperação. A nossa preocupação não era apenas valorizar o Caminho enquanto produto turístico, mas utilizá-lo como uma verdadeira plataforma de encontro entre instituições e organizações da Eurorregião, capaz de gerar novos projetos e novas formas de colaboração.
É essa lógica que considero importante preservar: partir dos recursos que os territórios partilham para criar novas oportunidades.
Um dos objetivos deve continuar a ser transformar a proximidade entre Portugal e Espanha numa vantagem competitiva e social, criando redes permanentes entre municípios, empresas, universidades, instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Vejo, por isso, a Cooperação Territorial Europeia (CTE) como uma oportunidade para que as regiões de fronteira deixem de ser vistas como territórios periféricos e passem a ser encaradas como espaços de ligação e de criação de valor europeu.
Como pode a cooperação entre regiões contribuir para aproximar a Europa dos cidadãos e tornar mais visível o valor acrescentado dos fundos europeus?
A Europa torna-se verdadeiramente próxima quando os cidadãos conseguem perceber o impacto concreto das suas políticas no quotidiano.
Esta foi uma preocupação que tivemos também durante a minha passagem pelo AECT. Não queríamos que a Eurorregião fosse apenas conhecida pelas instituições que nela trabalhavam. Era importante dar a conhecer a realidade do território, os projetos que estavam a ser desenvolvidos e, sobretudo, mostrar aos parceiros europeus aquilo que a cooperação estava efetivamente a produzir.
Foi nesse contexto que organizámos os Open Days da Eurorregião, em Vigo, Braga e Porto, criando momentos de encontro com representantes europeus e proporcionando-lhes a oportunidade de conhecer diretamente os nossos projetos, as nossas instituições e a realidade da Eurorregião.
Considero esta experiência particularmente importante porque permitiu inverter a lógica habitual: não fomos apenas nós que fomos apresentar a nossa experiência a Bruxelas ou a outras instituições europeias. Trouxemos também a Europa até ao território, para que pudesse conhecer diretamente as nossas boas práticas, os nossos desafios e as soluções que estávamos a desenvolver.
Acredito que esta é uma dimensão essencial da comunicação dos fundos europeus. Não basta dizer que um determinado projeto foi financiado pela Europa; é necessário mostrar o que mudou, para quem mudou e o que foi possível fazer graças à cooperação. Há uma diferença importante entre comunicar financiamento e comunicar impacto.
A Europa aproxima-se dos cidadãos quando deixa de ser apenas uma ideia ou uma instituição distante e passa a ser uma experiência concreta no território.
Dada a sua experiência, como avalia a articulação entre instituições de ensino e empresas em projetos de CTE? Que benefícios concretos resultam destas parcerias?
Esta é uma questão particularmente importante para mim, porque cruza duas dimensões fundamentais do meu percurso: a experiência de cooperação territorial e o meu atual trabalho como professora universitária, investigadora e diretora de uma instituição de ensino superior.
Acredito profundamente que as instituições de ensino superior devem ser atores dos territórios e não apenas instituições que existem nos territórios.
Quando aproximamos instituições de ensino superior, empresas, municípios e outras organizações, conseguimos combinar conhecimento, experiência e capacidade de intervenção. Os benefícios são muito concretos: investigação aplicada, inovação, novas competências, estágios e emprego para os estudantes e apoio às empresas na procura de novas soluções.
Mas existe uma dimensão particularmente importante: as instituições de ensino superior podem funcionar como pontes de conhecimento entre diferentes territórios. Essa função é ainda mais relevante numa Eurorregião, onde existe um enorme potencial para criar redes de investigação, inovação, formação e transferência de conhecimento que ultrapassem as fronteiras nacionais.
A Galiza e o Norte de Portugal têm hoje bons exemplos dessa realidade, em redes e programas interuniversitários que envolvem instituições dos dois lados da fronteira e contribuem de forma muito concreta para o desenvolvimento da ciência no território.
É o caso do programa IACOBUS, que apoia a mobilidade de docentes e investigadores e a criação de equipas e linhas de investigação conjuntas, envolvendo universidades, politécnicos e centros de investigação da Eurorregião, ou do Campus do Mar, uma rede de investigação marinha liderada pela Universidade de Vigo que reúne mais de três mil investigadores e inclui um programa de doutoramento conjunto.
A estes somam-se iniciativas mais recentes, promovidas pela Fundação CEER, que reúne as universidades públicas da Eurorregião, e orientadas para a inovação, a transferência de conhecimento e o aprofundamento da cooperação universitária transfronteiriça. Hoje, olhando para essa experiência com a perspetiva de quem dirige uma instituição de ensino superior, considero que temos ainda muito potencial por explorar. Precisamos de aproximar mais sistematicamente conhecimento, empresas e território, fazendo das instituições de ensino superior verdadeiros parceiros estratégicos do desenvolvimento regional e transfronteiriço.
Que desafios identifica na participação portuguesa nos programas de Cooperação Territorial Europeia?
Portugal tem uma experiência muito relevante de participação na Cooperação Territorial Europeia (CTE), mas há desafios que continuam a merecer atenção.
Um deles é a capacidade técnica e institucional necessária para preparar, gerir e executar projetos europeus. A cooperação exige competências específicas, tempo e capacidade de articulação entre organizações com culturas institucionais diferentes.
Mas há um outro desafio que considero particularmente importante: é necessário continuar a trabalhar para eliminar os custos de contexto que resultam das fronteiras. A experiência que tivemos no AECT, nomeadamente através da reflexão sobre os custos de contexto e do estudo sobre a interoperabilidade das portagens, mostrou-nos que a existência de uma fronteira pode continuar a criar obstáculos muito concretos à mobilidade, às empresas e aos cidadãos, mesmo num espaço europeu sem controlos fronteiriços. A cooperação deve, por isso, ter também uma função de identificação desses obstáculos e de procura de soluções.
Outro desafio é garantir que um bom projeto europeu não termina quando acaba o financiamento. Deve deixar redes, conhecimento, competências, metodologias ou soluções que continuem a ser utilizadas.
Há também espaço para simplificar procedimentos e reduzir a carga administrativa, sobretudo para entidades de menor dimensão. Muitas vezes existem boas ideias e capacidade nos territórios, mas a complexidade dos processos pode limitar a participação.
É também fundamental reforçar a participação de empresas, instituições de ensino superior e cidadãos, porque a cooperação será tanto mais relevante quanto mais responder aos problemas reais das comunidades.
A experiência do AECT ensinou-me ainda uma outra coisa: a cooperação precisa de continuidade. As relações institucionais não se constroem num único projeto. Precisam de tempo, confiança e persistência.
Perante a preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual, que mudanças ou inovações gostaria de ver nos futuros programas de CTE, para que possam responder melhor aos novos desafios dos territórios e das comunidades?
Gostaria de ver uma Cooperação Territorial Europeia mais simples, mais flexível, mais estratégica e mais orientada para resultados. Precisamos de programas rigorosos e transparentes, naturalmente, mas em que a energia das instituições possa estar mais concentrada na cooperação e na criação de resultados do que nos procedimentos administrativos. Isso passa, por exemplo, por um uso mais generalizado de custos simplificados, por instrumentos mais acessíveis para pequenos projetos de proximidade entre pessoas e comunidades e por um apoio estável às estruturas permanentes de cooperação, como os agrupamentos europeus de cooperação territorial.
Gostaria também de ver maior flexibilidade para responder aos novos desafios. O contexto europeu mudou profundamente e continuará a mudar. Os programas devem conseguir acompanhar transformações económicas, tecnológicas, ambientais e sociais que muitas vezes acontecem mais rapidamente do que os próprios ciclos de financiamento.
Outro aspeto que considero fundamental é reforçar a ligação entre cooperação, conhecimento e inovação, dando às instituições de ensino superior e aos centros de investigação um papel mais forte na construção das respostas dos territórios, em articulação com empresas, municípios e outras organizações.
Considero igualmente importante que os futuros programas valorizem mais a capacidade dos projetos para criar novas redes e novas iniciativas para além do próprio projeto financiado. Foi uma das aprendizagens que retirei da experiência do AECT: um projeto pode ser importante não apenas pelo resultado que produz diretamente, mas também pelas relações que cria e pelos projetos que consegue gerar posteriormente.
E colocaria uma questão que considero essencial para o futuro: O que queremos que permaneça cinco ou dez anos depois de terminar o financiamento?
Se conseguirmos responder a esta pergunta desde o início de cada projeto, estaremos provavelmente a construir uma cooperação mais sustentável.
Finalmente, gostaria de ver uma maior valorização da dimensão humana da cooperação. Porque a Europa constrói-se através das instituições, mas também através das pessoas. Constrói-se quando um investigador trabalha com outro investigador de um país diferente, quando uma empresa encontra um parceiro do outro lado da fronteira, quando um estudante tem uma oportunidade de mobilidade ou quando duas comunidades descobrem que podem resolver conjuntamente um problema que isoladamente seria mais difícil de enfrentar.
Foi essa uma das grandes aprendizagens que retirei da minha experiência no AECT Galiza–Norte de Portugal e que continua, hoje, a orientar a minha visão sobre a cooperação territorial.
No fundo, cooperar é transformar fronteiras em pontes. E acredito que essa continua a ser uma das formas mais concretas de construir Europa.
Fonte: AD&C-NCE