A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) abriu um procedimento de aquisição de serviços para a realização de “Estudo sobre a implementação e impactos do Programa de Valorização do Interior”.
As entidades interessadas em apresentar proposta poderão encontrar todas as informações relativas ao procedimento na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pela AD&C para o efeito: https://www.acingov.pt.
As propostas têm de ser apresentadas na plataforma eletrónica acingov até às 23h59 do dia 10 de janeiro de 2024.
Implementação e impactos do Programa de Valorização do Interior
O Estudo tem como objeto as medidas do Programa de Valorização do Interior (PVI), na sua versão atual, incluindo as medidas a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), dada a centralidade desta para a prossecução do Programa.
Assume quatro objetivos principais:
- Aferir e sistematizar o nível de implementação do PVI, em termos de realizações, resultados e impactes;
- Contribuir para melhorias no processo de monitorização do PVI;
- Refletir sobre os critérios que delimitam geograficamente a implementação das medidas previstas do PVI;
- Elaborar recomendações para uma futura revisão do PVI.
Este Estudo tem ainda como objeto o sistema de monitorização atualmente em vigor para acompanhamento do PVI, bem como os critérios para a definição de medidas de discriminação positiva dos territórios do interior/baixa densidade, os quais servem de base à definição da base territorial de incidência do Programa de Valorização do Interior.
Fonte: AD&C-UPR