Conheça o relatório Doing Business que compara Regulações de Negócios para Empresas Nacionais em 25 Cidades na Croácia, República Checa, Portugal e Eslováquia com outras 186 Economias.
Publicado pela Comissão Europeia e o Banco Mundial, o Doing Business mede aspetos de regulamentação que permitem ou impedem os empresários de começar, operar ou expandir um negócio – e disponibiliza recomendações e boas práticas para melhorar o ambiente empresarial.
O relatório identifica os apoios e as dificuldades que os empresários encontram na criação e expansão de empresas em 25 cidades na Croácia, República Checa, Portugal e Eslováquia. E aponta soluções para melhorar o enquadramento empresarial e poupar às empresas tempo e custos, em cinco domínios essenciais: criar uma empresa; tratar de licenças de construção; fazer respeitar contratos; obter ligação à rede de eletricidade; e registar propriedades.
O objetivo é ajudar os Estados-Membros, regiões e cidades a identificar os seus principais obstáculos e encontrar as boas práticas tendentes a melhorar os seus ambientes de negócios.
No Prefácio da publicação Marc Lemaitre, Diretor Geral para a Política Regional e Urbana da Comissão Europeia, salienta:
“A política de coesão, a principal política de investimento da União Europeia, tem um maior impacto nas regiões com um bom ambiente empresarial. Os relatórios do projeto Doing Business mostram, contudo, que subsistem diferenças substanciais no ambiente empresarial entre e dentro dos Estados-Membros. Em regiões em que as empresas se deparam com custos mais altos e esperas mais longas, as estratégias de desenvolvimento regional terão dificuldade em motivar mais empreendedorismo e investimentos. Sem mais investimentos e start-ups (novas empresas), o efeito multiplicador das políticas de desenvolvimento regional ficará limitado.
A política de coesão investe a maior parte dos fundos em regiões e países que tendem a ter um ambiente empresarial menos favorável. Como resultado, será essencial reduzir os atrasos e custos suportados pelas empresas para ajudar essas regiões e países a acompanhar o resto da UE.
Tanto o 7.º Relatório de Coesão e o Relatório da CE sobre Competitividade em regiões de baixo rendimento e baixo crescimento salientaram a necessidade de melhorar a administração pública e utilizar procedimentos mais transparentes e eficientes”.
Principais conclusões do Doing Business na União Europeia 2018: Croácia, República Checa, Portugal e Eslováquia
- O desempenho varia substancialmente entre as cidades comparadas na Croácia e na República Checa: em ambos os países aquelas classificações na parte superior e inferior são separados por quase seis pontos na pontuação da distância até a fronteira – uma medida que mostra a distância de cada cidade às melhores práticas globais em termos absolutos.
- Portugal mostra o desempenho mais homogéneo entre as cidades referenciadas, com a menor diferença (menos de dois pontos) na pontuação da distância até a fronteira – sugerindo implementação consistente de regulamentos em todo o país.
- Em média, as diferenças mais acentuadas de desempenho dentro de cada país estão nas áreas de obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade e execução de contratos.
- Todos os quatro países beneficiariam da redução da complexidade processual. A maioria das cidades referenciadas neste relatório tem processos para iniciar um negócio e lidar com alvarás de construção que são mais complexos do que a média dos Estados-Membros da União Europeia.
- Praga é a única capital no topo da classificação entre as cidades de seu país. Bratislava, Lisboa e Zagreb ficam atrás da maioria das cidades menores dentro dos seus países.
- Autoridades reformistas podem fazer melhorias tangíveis, reproduzindo boas práticas noutras cidades do seu país. Adotando todas as boas práticas encontradas a nível subnacional, os quatro Estados-Membros aproximar-se-iam substancialmente da fronteira das melhores práticas regulatórias. Para a Croácia, isso significaria um salto de 11 lugares – e para a Eslováquia, nove lugares – da classificação global do Doing Business de 190 economias.
Trata-se do segundo de uma série de relatórios acerca dos Estados-Membros a nível subnacional, financiados pela Direção-Geral para a Política Regional e Urbana. O primeiro relatório, publicado em 2017, abrangia a Bulgária, Hungria a Roménia. O objetivo é continuar esta série até que todos os Estados-Membros com, pelo menos, 4 milhões de habitantes tenham sido abrangidos.
Mais informações disponíveis no website da CE.
Fonte: CE/Relatório Doing Business