A União Europeia está a tomar medidas concretas para integrar a justiça intergeracional na elaboração de políticas.
A 13 de outubro, o Comissário Europeu para a Justiça Intergeracional, a Juventude, a Cultura e o Desporto, Glenn Micallef, lançou, em cooperação com o Comité das Regiões Europeu, o Compromisso para a Justiça Intergeracional, dirigido a representantes eleitos a nível local e regional. A iniciativa convida autarcas e outros decisores a assumir uma governação que tenha em conta as necessidades das gerações atuais e futuras.
A Estratégia para a Justiça Intergeracional visa garantir que as escolhas feitas hoje criem melhores oportunidades para o futuro e que benefícios e responsabilidades sejam partilhados de forma justa entre todas as idades.
A Comunicação da Comissão Europeia sobre a Estratégia (2026) refere que “o custo da inação em matéria de justiça intergeracional não é apenas económico; é também democrático, social e ambiental. Dar resposta às pressões atuais(…) constitui uma oportunidade significativa para capacitar as gerações mais jovens, reafirmando ao mesmo tempo a solidariedade e a justiça entre todas as idades. A justiça intergeracional não é, assim, um objetivo adicional, mas uma condição para a estabilidade, a legitimidade e um crescimento sustentável e limpo nas próximas décadas.”
16 compromissos para a ação local
O Compromisso reúne 16 compromissos em áreas como o desenvolvimento sustentável, os serviços públicos acessíveis, a habitação e a participação dos jovens. Traduz em ação prática, a nível local e regional, os objetivos da Estratégia da UE para a Justiça Intergeracional e do Pacto para o Futuro das Nações Unidas.
Uma questão de território
Habitação acessível, serviços públicos de qualidade e sustentabilidade são temas centrais das políticas de desenvolvimento regional. É no território que estas prioridades se concretizam e que se decide se os jovens têm condições para ficar, regressar ou instalar-se, uma questão particularmente relevante nas regiões mais afetadas pela perda de população.
A justiça intergeracional acrescenta à coesão territorial uma dimensão de longo prazo: as opções de investimento e de planeamento de hoje condicionam as oportunidades das gerações futuras. O Compromisso pode, assim, constituir um referencial para municípios e regiões que pretendam integrar esta perspetiva nas suas estratégias e planos.
Decisão baseada em evidência – Índice de dados sobre gerações
O Compromisso está alojado no site do Índice de Justiça Intergeracional, uma ferramenta baseada em dados, desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, que ajuda a identificar oportunidades e lacunas, a apoiar decisões políticas e a promover a justiça entre gerações.
A plataforma reúne índices e indicadores que permitem comparar, entre países da UE e ao longo do tempo, a forma como as oportunidades são repartidas entre gerações. É um instrumento de diagnóstico e de argumentação para decisores, investigadores e público em geral.
Como participar
A adesão é voluntária. Os representantes políticos locais e regionais de toda a Europa, empenhados em construir um futuro mais justo para todas as gerações, são convidados a subscrever o Compromisso para a Justiça Intergeracional e a divulgar a iniciativa junto de pares e comunidades, recorrendo ao kit de comunicação disponibilizado.
Ao subscrever o Compromisso, o representante eleito compromete-se a adotar a justiça intergeracional como princípio orientador da tomada de decisões e da elaboração de leis a nível local e regional. Na página de subscrição, é também possível explorar um mapa interativo com os representantes de toda a Europa que já subscreveram o Compromisso. À data atual já existem diversas subscrições por parte de representantes.
Para saber mais:
- Orientações Políticas 2024-2029: sublinham a necessidade de garantir que as decisões tomadas hoje não prejudicam as gerações futuras e de promover maior solidariedade e envolvimento entre pessoas de diferentes idades.
- Comunicação da Comissão Europeia: Estratégia para a Justiça Intergeracional
- A Estratégia reflete o compromisso assumido pela UE na Cimeira do Futuro das Nações Unidas, em 2024, ao subscrever o Pacto para o Futuro e a Declaração sobre as Gerações Futuras.
Fonte: AD&C-NCE

