- tipo_diploma Decreto-Lei
- numero 20-A/2023
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Presidência do Conselho de Ministros
- data 22/03/2023
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/dl20a_2023.pdf
- publicacao Diário da República n.º 58/2023, 1º Suplemento, Série I
- leg_fundos FC, FEADER, FEAMPA, FSE+, FTJ, Outros
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano, Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Decretos-lei
- palavras-chave 435, 1004, 1006, 555, 321, 805, 172, 702, 724
- Array
- Taxa de Cofinanciamento