- tipo_diploma Deliberação
- numero 02/2023
- legislacoes_e_normas Deliberações CIC
- autor Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria
- data 08/03/2023
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/02_2023_PL_Altera_Reg_Garantir_Cultura.pdf
- publicacao CIC Portugal 2020
- leg_fundos
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao
- legislacao_por_tipo_de_diploma Deliberações
- palavras-chave 980, 981
- Array
- Taxa de Cofinanciamento