Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027
2021-2027
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 18/2019/M
Recomendação ao Governo Regional da Madeira e ao Governo da República Portuguesa em defesa do programa «POSEI-Transportes»
Resolução da Assembleia da República nº 183/2019
Recomenda ao Governo determinadas orientações relativas ao Quadro Financeiro Plurianual após 2020
Regulamento (UE) nº 2021/240
de 10 de fevereiro de 2021 que cria um instrumento de assistência técnica
Comunicação da Comissão nº 2021/C 373/01
Orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027
Decisão de Execução (UE) 2022/74
de 17 de janeiro de 2022, que estabelece a lista de programas Interreg e indica o montante global do apoio total concedido a cada programa pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e por cada instrumento de financiamento externo da União, bem como a lista de montantes transferidos entre vertentes ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia para o período de 2021 a 2027 [notificada com o número C(2022) 131]
Despacho nº 413/2020
Delega, com faculdade de subdelegação no Secretário de Estado do Planeamento, José Fernando Gomes Mendes, várias competências
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 55/2021/A
Criação de um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus na Região Autónoma dos Açores
Regulamento de Execução (UE) 2022/400
de 7 de março de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/128, que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
Decisão de Execução (UE) nº 2021/1129
de 5 de julho de 2021, que estabelece a repartição anual por Estado-Membro das dotações disponíveis ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa [notificada com o número C(2021) 4872]