O Portal Mais Transparência passou a disponibilizar uma área dedicada aos MUNICÍPIOS e com informação sobre cinco áreas de análise e 73 indicadores “relevantes para a transparência municipal”, conforme anunciado.
Dinâmica Económica, com dados sobre a economia municipal, abrangendo empresas e cidadãos, Gestão Financeira, com informação sobre as contas das autarquias, e Gestão Administrativa, que inclui uma análise de informações sobre recursos humanos, setor empresarial local e aspetos sobre a contratação pública, são três das cinco áreas de análise da área dedicada aos municípios.
As outras áreas de análise são Decisões Fiscais, com informação sobre a fiscalidade municipal e onde são avaliadas taxas aplicadas e índices de estabilidade, e Descentralização de Competências, que divulga o ponto de situação do processo de transferências de competências do Estado Central para o poder local por área descentralizada e por município.
Segundo o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, para cada uma das cinco áreas “é apresentado um conjunto de indicadores de referência que fornecem um retrato global da realidade autárquica do país“.
Por exemplo, nas várias áreas, são apresentados indicadores globais para o conjunto dos municípios portugueses, informação sobre o maior e o menor valor e a média nacional, precisa o ministério, indicando que o portal também disponibiliza uma ficha informativa para cada um dos 308 municípios.
Consulte o Portal Mais Transparência e a nova área dedicada aos MUNICÍPIOS.
Destaca-se que a primeira área disponibilizada no Portal foi a dedicada aos Fundos Europeus, com informação sobre o Portugal 2020 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Seguiu-se depois a disponibilização da área dedicada ao Orçamento do Estado e, numa terceira fase, de informação mais completa sobre a contratualização dos Fundos Europeus no quadro do PRR.
Fonte: PortalMT