O Guia Prático: Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal no âmbito da medida Simplex+, reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção da inclusão.
Neste Guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
Este Guia é também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.
Apresentado ontem em Matosinhos, o Guia congrega informação pertinente compilada e organizada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, IP (INR).
Num só instrumento, poderá encontrar respostas às suas perguntas sobre reconhecimento de direitos, prestações e respostas sociais, apoios ao emprego, benefícios fiscais, recursos educativos, apoios à prática desportiva, serviços de esclarecimento de dúvidas, entre outras.
Com uma linguagem clara e acessível, pretende-se assim disponibilizar um instrumento prático que ajude as pessoas que procuram respostas nesta área, por forma a saberem onde se dirigir e o que fazer, face a uma dúvida ou dificuldade.
Fonte: Portal do Governo/MC