Para o próximo orçamento a longo prazo, relativo ao período de 2021-2027, a Comissão Europeia propõe modernizar a sua Política de Coesão, que constitui a sua principal política de investimento e uma das suas expressões mais concretas de solidariedade.
Embora a economia da União Europeia esteja em recuperação, são necessários investimentos adicionais para colmatar lacunas persistentes nos Estados Membros, ou entre eles. Dispondo de autorizações orçamentais de 373 mil M€ para 2021-2027, a futura Política de Coesão tem uma capacidade de investimento para ajudar a colmatar essas lacunas. Os recursos continuarão a ser dirigidos para as regiões que necessitam de recuperar o seu atraso em relação ao resto da UE. Ao mesmo tempo, manter-se-á uma forte ligação direta entre a UE e as suas regiões e municípios.
As principais características da proposta da Comissão no sentido de uma Política de Coesão modernizada são as seguintes:
1. Incidência nas principais prioridades em termos de investimento, ocupando a UE um lugar privilegiado para que se obtenham resultados
Na sua maior parte, os investimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão irão ser afetados à inovação, ao apoio às pequenas empresas, às tecnologias digitais e à modernização industrial. Destinar-se-ão igualmente à transição para uma economia circular hipocarbónica e à luta contra as alterações climáticas, cumprindo o Acordo de Paris.
2. Uma Política de Coesão para todas as regiões e uma abordagem mais adaptada do desenvolvimento regional
Investir em todas as regiões: As regiões em que se continua a registar um atraso em termos de crescimento ou de receitas – situadas principalmente na Europa Meridional e Oriental – continuarão a beneficiar de um apoio significativo da UE. A Política de Coesão irá continuar a investir em todas as regiões, uma vez que muitas delas em toda a Europa – incluindo nos Estados Membros mais prósperos – se defrontam com dificuldades para fazer face à transição industrial, lutar contra o desemprego ou para se manterem a passo com uma economia globalizada;
Uma abordagem adaptada: A Política de Coesão abrange três categorias de regiões: as regiões menos desenvolvidas, em transição e mais desenvolvidas. A fim de reduzir as disparidades e ajudar as regiões com rendimentos e crescimento inferiores, o PIB per capita continua a ser o principal critério para a repartição de fundos. Além disso, novos critérios visam refletir melhor a realidade concreta – desemprego dos jovens, níveis de escolaridade inferiores, alterações climáticas e acolhimento e integração de migrantes.
Uma abordagem à escala local: A Política de Coesão para 2021-2027 representa uma Europa que habilita, apoiando estratégias de desenvolvimento dirigidas à escala local. Os órgãos de poder local, urbano e regional irão estar mais envolvidos na gestão de fundos da UE, enquanto o aumento das taxas de cofinanciamento irá reforçar a apropriação dos projetos financiados pela UE nas regiões e nos municípios.
3. Menos regras, mais claras e mais sucintas
Simplificação do acesso ao financiamento: A Comissão propõe tornar as regras menos complexas no quadro do próximo orçamento da UE a longo prazo, com menos burocracia e procedimentos de controlo menos rigorosos para as empresas e os empresários que beneficiam de apoio da UE;
Um conjunto único de regras: Um conjunto único de regras abrange agora sete fundos da UE, implementados em parceria com os Estados Membros (“gestão partilhada”), o que irá facilitar a vida aos responsáveis pela gestão do programa de fundos de UE. Irá facilitar igualmente as sinergias, nomeadamente entre os fundos da Política de Coesão e o Fundo para o Asilo e a Migração, quando se trata do desenvolvimento de estratégias de integração local para os migrantes. O quadro permite também ligações mais eficazes com outros fundos no âmbito dos instrumentos orçamentais da UE; por exemplo, os Estados Membros podem optar por transferir uma parte dos recursos da Política de Coesão para o Programa InvestEU.
Adaptação às necessidades: O novo quadro combina também a estabilidade necessária para o planeamento do investimento a longo prazo com o nível adequado de flexibilidade para fazer face a imponderáveis. Uma revisão intercalar irá determinar se são necessárias alterações aos programas nos últimos dois anos do período de financiamento, sendo viáveis transferências limitadas de recursos no âmbito dos programas de fundos da UE.
4. Uma relação reforçada com o Semestre Europeu, a fim de melhorar o ambiente de investimento na Europa
A Comissão propõe reforçar a relação entre a Política de Coesão e o Semestre Europeu, para fomentar um ambiente favorável ao crescimento e às empresas na Europa, de molde a que tanto os investimentos a nível da UE como os investimentos nacionais possam atingir o seu pleno potencial. O apoio desta Política de Coesão reforçada a favor das reformas estruturais irá assegurar a plena complementaridade e a coordenação com o novo Programa reforçado de Apoio às Reformas Estruturais.
Mais informações disponíveis no website da CE.
Fonte: CE