O Conselho de Ministros aprovou recentemente o decreto-lei que introduz alterações ao regime de emissão de passaportes, nomeadamente a criação de um novo tipo de passaporte – o passaporte para viajante frequente.
Passaporte mais acessível
Dando prossecução à medida Simplex 177, o novo modelo de passaporte português para viajantes frequentes conta com mais páginas que o passaporte comum, 48 em vez de 32, permitindo reduzir as necessidades de renovação do documento, o que garante aos titulares uma poupança significativa nos tempos de espera, nas deslocações e nos custos que lhe estão associados.
Procurando prosseguir uma política uniforme de segurança dos documentos de viagem, alinhada com as normas de segurança aplicáveis ao passaporte eletrónico português, todos os documentos de viagem portugueses passam a seguir o modelo de passaporte eletrónico português, nomeadamente o especial e para estrangeiros.
Prevê-se a possibilidade de se pedir a emissão de passaporte por via online em caso de extravio, destruição ou furto no estrangeiro.
Em matéria de inclusão, o novo passaporte incluirá uma vinheta braille para os cidadãos invisuais.
Fonte: Portal do Governo