Visite o portal https://www.direitosedeveres.pt/ destinado a informar os cidadãos dos seus direitos e deveres, tanto na relação entre eles, como com as autoridades e demais instituições.
Este projeto da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) é um meio de informação acessível, organizado e prático sobre os direitos e os deveres dos cidadãos, nas variadas situações do dia-a-dia que podem ter implicações jurídicas.
Com perto de um milhar de perguntas e respostas, o portal organiza-se nos seguintes nove grandes temas:
- Constituição, política e sociedade;
- O cidadão, o Estado e as Instituições Internacionais;
- Vida pessoal e familiar;
- Vida laboral;
- Economia, negócios e consumidores;
- Saúde, segurança social e solidariedade;
- Educação, ciência, media e tecnologia;
- Cultura, ambiente e desporto;
- Acesso ao direito e aos tribunais.
E cerca de uma centena de assuntos que facilitam o enquadramento da questão que se pretende clarificar. O acesso direto à pergunta é garantido ainda por uma “busca” especializada que reage à afinidade entre palavras e conceitos.
Saiba mais acedendo a https://www.direitosedeveres.pt/
Fonte: FFMS/MC