O Governo enviou à Comissão Europeia (CE) um documento que sintetiza as prioridades nacionais quanto ao Programa de Trabalho da CE para 2023, que será apresentado brevemente.
O documento contou com o contributo de múltiplas entidades e beneficiou de um debate alargado com relevantes parceiros e associações representativas de interesses económicos e sociais – concertação social, associações empresariais, Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre outros.
Com o intuito de intervir nas discussões europeias o mais precocemente possível, «desempenhando um papel ativo e empenhado nas negociações e adotando uma postura construtiva ou propositiva», o Governo procurou, com este documento, contribuir de forma decisiva na busca de soluções europeias para os problemas que afetam toda a União Europeia.
«O Governo acredita assim que pode aumentar a capacidade de influência de Portugal no processo decisório da União Europeia«, refere o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Acrescenta ainda que esta é «uma postura inovadora, quer a nível nacional quer no quadro da União Europeia».
O documento, que foi agora enviado a Bruxelas, apresenta um conjunto de propostas para a atuação da União Europeia no próximo ano. Conta com o respaldo da auscultação de parceiros institucionais e um processo de consultas com a sociedade civil, de modo a que «as prioridades nacionais agora identificadas sejam o mais representativas dos interesses e das necessidades do nosso País».
Fonte: Portugal.gov.pt