A Comissão Europeia já recebeu o primeiro pedido de pagamento de Portugal no âmbito do NextGenerationEU – Mecanismo de Recuperação e Resiliência, para um desembolso de 553,44 milhões de euros em subvenções e de 609 milhões de euros em empréstimos.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal ascende a 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.
Os pagamentos ao abrigo do NextGenerationEU baseiam-se no desempenho e dependem da execução por Portugal dos investimentos e reformas descritos no seu Plano de Recuperação e Resiliência.
Este primeiro pedido de pagamento está relacionado com 38 objetivos intermédios que incluem, entre outros, reformas e investimentos nos domínios da EDUCAÇÃO, das POLÍTICAS SOCIAIS, da INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, da GESTÃO FLORESTAL, do BANCO DE FOMENTO e da DIGITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E DAS ESCOLAS.
A Comissão dispõe agora de dois meses para proceder à sua avaliação. Em seguida, enviará ao Comité Económico e Financeiro do Conselho a sua avaliação preliminar do cumprimento por Portugal das metas e dos objetivos intermédios requeridos para este pagamento.
Para mais informações sobre o processo de apresentação de pedidos de pagamento no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, consultar o documento com PERGUNTAS E RESPOSTAS.
Mais informações sobre o PRR português.
Fonte: CEPortugal