Saiba o que é a Procuradoria Europeia que deverá entrar em funcionamento até 2020.
A Procuradoria Europeia terá por missão lutar contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União Europeia. Será investida do poder de investigar e exercer ação penal contra crimes lesivos dos interesses financeiros da UE.
A Procuradoria Europeia efetuará investigações transfronteiras relativas à fraude que envolva fundos da UE num montante superior a 10 000 euros ou a casos de fraude transfronteiras ao IVA que envolvam prejuízos superiores a 10 milhões de euros.
A Procuradoria Europeia cooperará estreitamente com as autoridades nacionais de aplicação da lei, bem como com outros organismos como a Eurojust e a Europol.
A Procuradoria Europeia terá uma estrutura a dois níveis.
O nível estratégico será composto:
- por um procurador-geral europeu incumbido da gestão e organização dos trabalhos da Procuradoria Europeia;
- um colégio de procuradores responsável pela tomada de decisões sobre questões estratégicas.
O nível operacional incluirá:
- procuradores europeus delegados responsáveis pela condução de investigações e ações penais;
- câmaras permanentes que monitorizarão e dirigirão as investigações e que tomarão decisões operacionais.
Mais informações disponíveis no website da CE.
Fonte: Conselho da UE/CE