O novo processo de programação das despesas no domínio do desenvolvimento rural da União Europeia é demasiado moroso e complexo, com insuficiências que prejudicam o desempenho e os resultados, segundo o novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE).
Os auditores constataram ainda que, apesar dos esforços da Comissão Europeia, a execução dos programas não se iniciou mais cedo e que a execução das despesas começou mais lentamente do que no período anterior.
A política de desenvolvimento rural da UE visa tornar a agricultura mais competitiva, assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais e alcançar um desenvolvimento equilibrado das economias e comunidades rurais. A UE tenciona gastar quase 100 mil milhões de euros no domínio do desenvolvimento rural no período de 2014-2020.
O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural presta apoio financeiro a medidas levadas a cabo pelos Estados-Membros através de programas de desenvolvimento rural nacionais ou regionais, que são elaborados pelos Estados-Membros e aprovados pela Comissão.
Conclusões
Os auditores analisaram se o novo quadro estratégico da UE para o período de 2014-2020 refletiu uma maior ênfase no desempenho e se o novo processo resultou em programas de desenvolvimento rural de boa qualidade, que conduzirão a melhores resultados.
Concluíram que, embora o quadro se destinasse a uma abordagem baseada nos resultados, os programas aprovados são documentos longos e complexos com insuficiências que irão prejudicar uma ênfase no desempenho e nos resultados. Examinaram também a programação da política de desenvolvimento rural entre 2014 e 2020 para verificar se permitia a execução dos programas de desenvolvimento rural mais cedo, evitando, assim, as consequências negativas dos atrasos. Chegaram ainda à conclusão de que, apesar dos esforços da Comissão, a execução não se iniciou mais cedo e que a execução das despesas previstas começou mais lentamente do que no período anterior.
Recomendações
Para melhorar o processo, os auditores recomendam que, no futuro, a Comissão Europeia:
• assegure que as suas propostas desenvolvem a coerência entre cada programa;
• simplifique os documentos de programação e reduza o número de requisitos;
• colabore com os Estados-Membros para assegurar que os relatórios de 2019 fornecem informações claras e abrangentes;
• defina com maior precisão os vários tipos de indicadores;
• efetue o balanço da experiência adquirida com o atual regime;
• apresente as suas propostas para a política de desenvolvimento rural pós-2020 em tempo oportuno.
Os auditores recomendam ainda que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão ponderem harmonizar a estratégia a longo prazo com o ciclo orçamental da UE e realizar uma análise exaustiva das despesas antes da definição de um novo orçamento a longo prazo.
Fonte: Comunicado do TCE