Tem agora disponível, no site AD&C, nova informação relativa a Orientações para os Beneficiários em matéria de auxílios de Estado.
auxiliosdeestado
Taxa Base de Portugal em 2,56% nos auxílios de Estado
Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de 2,56%, a partir do dia 1 de janeiro de 2023, conforme Comunicação da Comissão Europeia, de 16 de dezembro de 2022.
Taxa Base de Portugal é de 2,04% no âmbito dos auxílios de Estado
Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de 2,04%, a partir do dia 1 de dezembro de 2022, conforme Comunicação da Comissão Europeia, de 18 de novembro de 2022.
Taxa Base de Portugal é de 1,49% nos auxílios de Estado
Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de 1,49%, a partir do dia 1 de novembro de 2022, conforme Comunicação da Comissão Europeia, de 5 de outubro.
Nova Taxa Base de Portugal para -0,35% em auxílios de Estado
Foi atualizada a taxa base para cálculos relacionados com os auxílios de Estado, sendo a nova taxa para Portugal de -0,35%, a partir do dia 1 de maio de 2022, conforme Comunicação da Comissão Europeia, de 6 de abril de 2022.